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Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
20/09/2022
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção — PNPC, foi lançado em 20/05/21 e é um projeto coordenado pela ENCCLA, TCU, CGU, Tribunais de Contas e outros órgãos. (www.rededecontrole.gov.br)
Em 07/07/21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu comunicado (GP n.º 26/2021) recomendando aos jurisdicionados a adesão ao PNPC.
Passados 458 dias, em razão da Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei n.º 12.527/2011), solicito:
1) O relatório integral de respostas (perguntas e respostas) ao questionário do sistema e-Prevenção/PNPC.
2) O relatório integral de diagnóstico fornecido pelo sistema e-Prevenção/PNPC.
Ambos os arquivos devem estar atualizados e em formato digital, além de conterem ou ser informado também a data do término do preenchimento do questionário e a data de extração/geração dos relatórios.
No caso de as informações solicitadas não serem fornecidas, com base no art. 14 da LAI, solicito que seja emitida e encaminhada certidão/documento com inteiro teor de decisão e justificativa de negativa de acesso, devidamente datada e assinada pelo responsável.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Programa Viver Melhor
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
13/01/2023
Olá, por gentileza, gostaria de saber quais são as pessoas jurídicas contratadas pela Prefeitura para executar as ações do "Programa Viver Melhor", executado em parceria com a Secretaria de Estado da Habitação e CDHU, no âmbito do Município, bem como solicitar número e cópia dos contratos firmados.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Projeto de Lei
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
22/01/2024
Solicito acesso ao Projeto de Lei que denominou a RUA JOAO BECHARA MAXTA no bairro Vista Linda.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Projetos de Lei
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
04/10/2023
Excelentíssimos Senhores(as),
Queiram, por gentileza, informar onde e como posso ter acesso aos Projetos de Lei que aguardam votação.
Atenciosamente,
Gilberto Porto
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Projetos de Lei em andamento
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
14/12/2022
Bom dia, gostaria de saber os projetos de lei em andamento e nao encontrei no site. Como obtê-los? Obrigado
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Protocolo de emails enviados à Ouvidoria
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
13/01/2023
A Ouvidoria não atende por telefone, sendo necessário enviar as solicitações via email.
Porém, não são enviados os protocolos de recebimento, não existe uma página para acompanhar as demandas.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Publicações
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
24/01/2024
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última modificação
25/01/2024 11h27
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Institucional
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Concurso Público
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Concurso Público nº 01/2023
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Quadro de Pessoal 2016
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
25/02/2016 11h35
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Portal Transparência
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Vagas e Salários
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2016
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Quadro de Valores 2016
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
25/02/2016 11h33
Localizado em
Portal Transparência
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Vagas e Salários
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2016
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Quando Haverá concurso para os cargos de Oficial de Administração e Administrador
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
30/09/2022
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última modificação
30/09/2022 09h39
Boa noite, Prezado(a), Solicito informação, quanto á concursos públicos na Prefeitura Municipal de Bertioga, especificamente nos cargos de Oficial de Administração (nível médio) e Administrador ( Nível superior).
Desde já, agradeço.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
