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Iptu
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
28/12/2022
Sou aposentado com 1 salário mínimo tenho 66 anos. Tenho um terreno com uma pq casa.sou compromissário já a mais de 7 anos porém pago integral o iptu.gostaria de ter isenção. .pq não estender pra compromissarios?
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Jardim São Lourenço - Urgente
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
13/06/2018 17h37
Prezados Senhores
Venho por meio desta solicitar que a Câmera dos Vereadores da Cidade de Bertioga faça cumprir o desejo do Bairro Jardim São Lourenço e em retirar a iluminação colocada recentemente pela empresa Tecnoluz sobre a Mata de Jundu em extinção
A Associação do moradores do Bairro já entregou carta ofício ao responsáveis na PMB e ainda nada foi feito
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Lei 135/1995
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
15/03/2018
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última modificação
15/03/2018 11h37
Prezados senhores,
Necessito da íntegra da lei municipal 135, de 1995, que trata de serviço ambulante.
E das outras leis que tratam deste assunto.
Agradeço atenção dispensada.
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LEI 171/2022
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
30/05/2022
Bom dia preciso da lei 171/2022 .POR GENTILEZA ENIVAR PARA O EMAIL : avediz@uol.com.br
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Lei Complementar 190/2023
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
02/01/2024 15h39
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Lei complementar de anisita a obras 2023
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Lei Complementar 190/2023
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
02/01/2024 15h39
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Lei complementar de anisita a obras 2023
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Lei complementar de anisita a obras 2023
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
04/01/2024
Bom dia, gostaria de receber a Lei complementar de anistia a obras co validade a partir de 20 de dezembro sw 2023. Obrigado
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LEI DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIOS
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
24/12/2018
Fomos informados pela administração do Morada da Praia de que não poderíamos soltar os fogos no final de ano. Mais precisamente as 24:00 do dia 31 de dezembro de 2018.
Gostaria de saber se realmente existe uma lei sobre o assunto e se poderemos ou não soltar os fogos no final do ano?
Pela internet temos uma informaçâo de que poderiamos faze lo no periodo de citado e nos feriados.
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Lei Municipal
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
01/03/2018
Gostaria de ter acesso na integra a lei municipal 1082/13, Decreto 2061/13 e processos 7845/04 e 8358/12 sobre "loteamento fechado".
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Lei Ordinária nº 1082-2013.pdf
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
28/02/2018 15h25
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Lei Municipal
