Ordinárias
21ª Sessão Ordinária 05-07-16
PL nº 015/16, aprovado em 1ª Discussão / PLC nº 016/16, aprovado em 1ª Discussão
19ª Sessão Ordinária 21-06-16
PL nº 024/16, aprovado em 2ª Discussão - PL nº 025/16, aprovado em 2ª Discussão - PL nº 002/16 - aprovado em 2ª Discussão - PDL nº 007/16, aprovado em Discussão Única e PLC nº 006/16, aprovado em 1ª Discussão
18ª Sessão Ordinária 14-06-16
PL nº 020/16 - Aprovado em 2ª Discussão / Veto Total ao Autógrafo 022/16 - Discussão Única / PL nº 025/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 002/16 -Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 024/16 - Aprovado em 1ª Discussão
17ª Sessão Ordinária 07-06-16
PL nº 020/16 - Aprovado em 1ª Discussão / Veto Total ao Autógrafo nº 018/16 - Rejeitado em Discussão Única / Veto Total ao Autógrafo nº 019/16 -Rejeitado em Discussão Única / Veto total ao Autógrafo nº 020/16 - Mantido em Discussão Única / Veto total ao Autógrafo nº 021/16 - Mantido em Discussão Única.
14ª Sessão Ordinária 17-05-16
PL nº 017/16 - Aprovado em 2ª Discussão / PL nº 080/14 - Aprovado em 2ª DIscussão / PDL nº 003/16 - Aprovado em Discussão Única.
13ª Sessão Ordinária 10-05-16
PL nº 017/16 - Aprovado em 1ª Discussão; PL nº 080/16 - Aprovado em 1ª Discussão.
12ª Sessão Ordinária 03-05-16
PL nº 026/14 - Aprovado em 2ª Discussão / PL nº 032/14 - Aprovado em 2ª Discussão / PL nº 044/14 - Aprovado em 2ª Discussão / PL nº 020/15 - Aprovado em 2ª Discussão.
11ª Sessão Ordinária 26-04-16
PL nº 026/14 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 032/14 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 044/14 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 020/15 - Aprovado em 1ª Discussão.
09ª Sessão Ordinária 12-04-16
PDL nº 002/16 - Aprovado em Urgência Especial - Discussão Única / PL nº 005/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 006/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 008/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 009/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 010/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 011/16 - Aprovado em 1ª Discussão.
08ª Sessão Ordinária - 05-04-16
PL nº 008/16 - Negada tramitação em Urgência Especial / PL nº 009-16 - Negada tramitação em Urgência Especial / PL nº 010/16 - Negada tramitação em Urgência Especial / PL nº 011/16 - Negada tramitação em Urgência Especial
06ª Sessão Ordinária 15-03-16
Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/16, Projeto de Resolução nº 003/16, Votação em 1ª Discussão: Projeto de Lei Complementar nº 004/16
05ª Sessão Ordinária 08-03-16
2ª Discussão: Projeto de Lei nº 036/14, Projeto de Lei nº 046/14, Projeto de Lei nº 047/15.
04ª Sessão Ordinária 01-03-16
1ª Discussão: Projeto de Lei n° 036/14, Projeto de Lei nº 046/14, Projeto de Lei nº 047/15. || 2ª Discussão: Projeto de Lei n° 047/14, Projeto de Lei nº 062/14, Projeto de Lei nº 083/14. || Discussão Única: Veto nº 01/16, Veto nº 02/16, Veto nº 03/16.
03ª Sessão Ordinária 23-02-16
1ª Discussão: Projeto de Lei n° 047/16, Projeto de Lei n° 062/14, Projeto de Lei nº 083/14. || Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2015, Projeto de Resolução nº 001/16, Projeto de Resolução nº 002/16.
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