Informações ao Cidadão (e-Sic)

por Interlegis — última modificação 23/10/2020 16h39
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que permite aos cidadãos a solicitação de informações de natureza pública e relacionada ao Poder Legislativo municipal.

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Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
PRECISO DA LEI QUE TORNOU O RESIDENCIAL HANS STADEN EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL. Resolvida 16/10/2020 10/11/2020 20h20
Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 no âmbito da Câmara Municipal de Bertioga Resolvida 23/10/2020 10/11/2020 20h15
Piso salarial dos professores Resolvida 15/10/2020 03/11/2020 12h11
Planta genérica de valores do município e indíce fiscal Resolvida 20/09/2020 30/09/2020 09h51
Informações sobre as guardas municipais Resolvida 29/09/2020 30/09/2020 09h51
Sistema de Controle Interno Resolvida 28/08/2020 10/09/2020 10h16
cadastro pessoa juridica Resolvida 17/08/2020 02/09/2020 11h13
Atas das sessões de 2020 Resolvida 16/05/2020 05/06/2020 10h08
Convenio Celebrado entre Diretoria de Transito e Guarda Municipal Resolvida 14/05/2020 26/05/2020 10h41
Concurso Público Resolvida 26/04/2020 20/05/2020 10h00
Estado deplorável de via pública Resolvida 02/03/2020 05/03/2020 11h18
anistinia dee dividas Resolvida 07/10/2019 24/10/2019 15h12
Atenção: Encaminhar ao Diretor da Câmara e ao responsável pelo Departamento de Compras/Licitações. Resolvida 11/10/2019 24/10/2019 15h12
Lei sobre canudos plásticos Resolvida 30/05/2019 14/06/2019 09h27
LEI DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIOS Resolvida 22/12/2018 24/12/2018 09h44
UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIOS Resolvida 22/12/2018 24/12/2018 09h42
Jardim São Lourenço - Urgente Resolvida 07/06/2018 13/06/2018 17h37
Lei 135/1995 Resolvida 09/03/2018 15/03/2018 11h37
Lei Municipal Resolvida 26/02/2018 01/03/2018 16h36
Lista de assessores dos vereadores Resolvida 08/12/2017 26/12/2017 11h20
Disponibilização nome e contato da empresa responsável pela gestão do Portal Eletrônico e do SAPL Resolvida 27/11/2017 27/11/2017 08h55
Falta de remédio dos ubs Resolvida 04/04/2017 18/08/2017 16h06
atual plano plurianual e plano anual de saude Resolvida 23/04/2017 14/07/2017 14h49
Gostaria de receber o Código de Obras Resolvida 24/04/2017 27/04/2017 14h34
Projeto de lei de iniciativa popular Resolvida 12/03/2017 13/03/2017 11h27
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