ATOS DA PRESIDÊNCIA

por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 28/03/2025 13h59, última modificação 28/03/2025 13h59

Boa tarde Solicito que todos os Atos da Presidência sejam disponibilizados no site da Câmara para consulta pública, conforme o inciso XXXIII da CF 88 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Atenciosamente

: 20/03/2025 12h36
: Pedido de Acesso à Informação
: Acesso à Informação
: 20250320123638
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 21/03/2025 16h28
: Tramitando

Todos os Atos da Presidência estão disponíveis para consulta na transparência ativa do site oficial da Câmara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ e, podem ser consultados na página: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis, link: Atos da Presidência (https://sapl.bertioga.sp.le[…]rtido=&salvar=Pesquisar )

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