Cargos
Respostas
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A 9ª Legislatura para o mandato de 2025/2028 se iniciará em 01/01/2025 com a posse dos eleitos, nos termos do Art. 14 da Lei Orgânica Municipal.
Quanto aos cargos, informamos que a Resolução nº 139/2023 e a Resolução nº 135/2023 definem respectivamente o quadro de servidores efetivos e comissionados da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bertioga
Todas as normas em vigor estão disponibilizadas na transparência ativa do site oficial da Câmara Municipal de Bertioga: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e podem ser consultadas em Leis – Legislação Municipal: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis.
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