Descumprimento de cláusulas contratuais sobre veículos alugados

por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 30/10/2024 12h57, última modificação 30/10/2024 12h57

Recentemente o Sr. Benedito Sancler Teles dos Santos, solicitou uma posição dos senhores vereadores sobre a utilização dos veículos alugados pela Câmara, pago pelo contribuintes, em uma Carta Aberta à População. Os veículos estão sendo utilizados em serviços fora do expediente, de segunda a sexta. Em uma das respostas, o Sr. Benedito foi destratado pelo Presidente da Câmara e não foi declarada a resposta à população. Gostaria de ter acesso ao contrato, que confirme as alegações do Presidente da Câmara, ou trecho do contrato em que é permitido utilizar o veículo, fora do horário de serviço, e sem o motorista contratado. No caso de utilizar o veiculo sem o motorista, é permitido? Se o valor do motorista está incluso, não está sendo pago? Se está no contrato e sendo pago, quem recebe? Atenciosamente, no aguardo de uma resposta.

: 17/09/2024 09h06
: Pedido de Acesso à Informação
: Acesso à Informação
: 20240917090605
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 24/09/2024 17h30
: Tramitando

A solicitação de Vossa Senhoria referente ao protocolo 20240917090605 originou o Processo Administrativo 421/2024 e, por determinação do Sr. Secretário Geral, cumpre informar que “se faz necessário cumprir os requisitos do Ato da Mesa vigente, apresentando cópia de RG, ou outro documento de identificação, comprovante de residência.”
No ensejo, a norma vigente a ser cumprida (Ato da Mesa 06/2023) está disponibilizada na transparência ativa do site oficial: https://www.bertioga.sp.leg.br/ e pode ser consultada em legislação municipal: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis

2

: dti
: 30/10/2024 12h49
: Tramitando

Por determinação do Sr. Secretário Geral, oriunda do Processo Administrativo 421/2024,cumpre encaminhar cópia do contrato encartado aos autos.
 

3

: dti
: 30/10/2024 12h56
: Tramitando


 Por determinação do Sr. Secretário Geral, oriunda do Processo Administrativo 421/2024,cumpre encaminhar cópia do contrato que foi encartado aos autos para disponibilizar a Vossa Senhoria.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 CONTRATO CONTRATO dti 30/10/2024 12h51

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