acesso as leis: Orgânica do município de Bertioga, da estrtura e éticada GCM e

por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 08/05/2023 11h05, última modificação 08/05/2023 11h05

Boa tarde, gostaria de acesso as leis complementares da Estrutura e Ética da GCM e Orgânica do município, para estudo do concurso da GCM de Bertioga

: 24/04/2023 13h26
: Pedido de Acesso à Informação
: Acesso à Informação
: 20230424132643
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 03/05/2023 09h22
: Tramitando

A Lei Orgânica do Município de Bertioga pode ser consultada no site oficial da Câmara, através do link:
https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/lei-organica-atualizada

A Lei Complementar 16/2022, que trata do código de ética da CGM; bem como a Lei complementar 17/2022 que trata da reestruturação organizacional da CGM e todas as alterações e normas correlatas posteriores (Lei Complementar nº 30/2003; Lei Complementar nº 142/2018; Lei Complementar nº 146/2018; Lei Complementar nº 154/2020; Decreto Executivo nº 3.671/2021) podem ser consultadas no site oficial da Câmara, através do link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis

2

: dti
: 03/05/2023 09h23
: Tramitando

Em correção a mensagem anterior cumpre informar o ano correto da Legislação, a sabe: Lei Complementar 16/2002 e Lei Complementar 17/2002

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento