Cumprimento da lei 1.101

por Departamento de Tecnologia da Informação publicado 02/05/2023 16h27, última modificação 02/05/2023 16h27

Devido a episódios recorrentes de importunação do sossego,recorri a guarda municipal via contato telefônico153 no dia 1/04,por volta das 20:30 h,informando a queixa e o local da emissão da fonte sonora,com níveis de pressão sonora acima do permitido para o horario,segundo a lei 1.101.Apos relato da ocorrência o atendente informou que iria ao local,mas que não poderia autuar o infrator,pois a lei era "falha".A viatura compareceu,mas o problema não foi resolvido,permanecendo o barulho até as 05:00h do dia 02/04.Ligamos para a polícia militar,também sem sucesso. Gostaria assim de saber porque as ações para cumprimento da lei não são aplicadas .O que não podemos é conviver com estes indivíduos que abusam dos seus equipamentos eletrônicos no volume máximo incomodando a muitos e causando tanto danos a saúde da população. LOCAL : Condominio Costa do Sol

: 16/04/2023 21h00
: Pedido de Acesso à Informação
: Acesso à Informação
: 20230416210009
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 18/04/2023 10h29
: Tramitando

A demanda de Vossa Senhoria é referente a reclamação de serviços públicos relativos ao âmbito do Poder Executivo (Prefeitura do Município de Bertioga).
Assim, pode registrar junto a: Ouvidoria Municipal através do telefone (13) 3319-8123 e/ou e-mail: ouvidoria@bertioga.sp.gov.br
No âmbito do Poder Legislativo (Câmara Municipal de Bertioga), considerando a notícia de descumprimento de Legislação Municipal, encaminhamos a demanda a todos os Senhores Vereadores para ciência e providencias que julgarem necessárias no âmbito de suas atribuições.

Arquivos anexados

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