Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 20/09/2022 10h31, última modificação 20/09/2022 10h31

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção — PNPC, foi lançado em 20/05/21 e é um projeto coordenado pela ENCCLA, TCU, CGU, Tribunais de Contas e outros órgãos. (www.rededecontrole.gov.br) Em 07/07/21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu comunicado (GP n.º 26/2021) recomendando aos jurisdicionados a adesão ao PNPC. Passados 458 dias, em razão da Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei n.º 12.527/2011), solicito: 1) O relatório integral de respostas (perguntas e respostas) ao questionário do sistema e-Prevenção/PNPC. 2) O relatório integral de diagnóstico fornecido pelo sistema e-Prevenção/PNPC. Ambos os arquivos devem estar atualizados e em formato digital, além de conterem ou ser informado também a data do término do preenchimento do questionário e a data de extração/geração dos relatórios. No caso de as informações solicitadas não serem fornecidas, com base no art. 14 da LAI, solicito que seja emitida e encaminhada certidão/documento com inteiro teor de decisão e justificativa de negativa de acesso, devidamente datada e assinada pelo responsável.

: 21/08/2022 19h40
: Pedido de Acesso à Informação
: Acesso à Informação
: 20220821194042
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 13/09/2022 15h59
: Aceito

Prezado Senhor:

Autuado o processo administrativo nº 0242/2021, datado em 07/06/2021, em que pese tratar apenas de um convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, esse Poder Legislativo optou em participar da iniciativa. Desta forma, segue anexo o questionário concluído em 20/09/2021 e relatório de diagnóstico gerado em 30/09/2021.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 DIAGNOSTICO.pdf dti 13/09/2022 15h48
2 QUESTIONARIO.pdf dti 13/09/2022 15h48

Ações do documento