Acesso a documentos, dados e informaçoes.

Boa tarde, peço acesso a dados, documentos e informações da CMV, As contribuições financeiras entre Regimes de Previdências (RGPS E EPPS) em 2020 e 2021 As dividas com instituições financeiras em vigor a curto e longo prazo? As maiores conquistas (administrativas, financeiras jurídicas etc...) em 2021? As maiores dificuldades (administrativas, financeiras jurídicas etc...) em 2021? A situação fiscal , patrimonial e financeira em 2021? As receitas de Ônus de sucumbência de ações judiciais em 2019,2020 e 2021 As receitas Correntes Intra-Orçamentárias em 2020 e 2021 As receitas de concessões e permissões em 2020 e 2021 As receitas decorrentes de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS em 2020 e 2021 As receitas derivadas ( se houverem) em 2020 e 2021 As receitas das dívidas ativas não tributária em 2020 e 2021 As receitas efetivas em 2020 e 2021 As Receitas Extra orçamentárias em 2020 e 2021 As receitas por mutações patrimoniais ( se houverem) em 2020 e 2021 As receitas de remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados em 2020 e 2021 As receitas e taxas arrecadadas em 2020 e 2021 As receitas de Ônus de sucumbência de ações judiciais (recursais)em 2020 e 2021 As receitas tributárias em 2020 e 2021 Contribuição ao RPPS (quando não houver a segregação de massa) em 2020 e 2021 Os impostos, taxas e contribuições de melhorias em 2020 e 2021 Houveram anulações de receitas em 2020 e 2021? As transferências a consórcios públicos em 2020 e 2021 As transferências de convênios em 2020 e 2021 Os provenientes de depósitos não identificados em 2020 e 2021 Tem débitos ajuizados em aberto? Tem depósitos judiciais trabalhistas ou cíveis em 2021? As despesas com as ajudas de custo em 2020 e 2021 As despesas com o adicional de férias em 2020 e 2021 As despesas com o adicional noturno em 2020 e 2021 As despesas com abono de contribuição Previdenciária em 2020 e 2021 As despesas com ação judicial 2020 e 2021 As despesas com as ações judicial cível em 2020 e 2021 As despesas de capital em 2020 e 2021 As despesas com contribuições sociais em 2020 e 2021 As despesas com encargos especiais de credito ou débito em 2020 e 2021 As despesas com o complemento de remuneração em 2020 e 2021 As despesas com cargo / função gratificada em 2020 e 2021 As despesas com a dedicação exclusiva em 2020 e 2021 As despesas com beneficiados do abono natalino (13° salário) e PIS/PASEP em 2020 e 2021 As despesas com indenizações variadas( auxílios ,rescisões de férias ,rescisões de fim de contratos, restituições trabalhistas, licenças prêmios, por aulas adicionais, de subsídios, salário família, adicional por tempo de serviço, indenização por ação judicial..) As despesas com multas de pagamentos INSS em atraso (se houveram) 2020 e 2021 As despesas com a manutenção e operação da frota veicular em 2020 e 2021 As despesas com passagens, diárias e despesas de locomoção em 2020 e 2021 As obrigações patronais em 2020 e 2021 As despesas de pagamento de precatórios em 2020 e 2021 As despesas com salários maternidade/paternidade em 2020 e 2021 As despesas com as vantagens anteriores a aposentadoria em 2020 e 2021 Os programas de saúde e segurança do trabalho em 2020 e 2021 As despesas com subsídios a servidores de carreira em 2020 e 2021 As despesas com as vantagens anteriores a aposentadoria em 2020 e 2021 As despesas com subsídios a servidores de carreira em 2020 e 2021 As despesas com TI. em 2020 e 2021 As inversões financeiras em 2020 e 2021 As despesas orçamentárias em 2020 e 2021(as despesas correntes com pessoa civil, material de consumo, serviços de terceiros, despesas de terceiros anteriores, subvenções sociais, subvenções econômicas, diversos, juros da divida ativa etc) As despesas orçamentárias por funções em 2020 e 2021 Foram verificadas despesas indevidas em 2020 e 2021? Houveram pagamentos de sentenças judicias em 2020 e 2021? O n° de reuniões administrativas em 2020 e 2021? O n° de veículos (com os nomes dos veículos e o ano de fabricação)em uso e inservíveis em 2020 e 2021 Houveram tomadas de contas especial em 2020 e 2021? O n° de imóveis próprios ou alugados em 2020 e 2021 Possui rígido controle de custos e despesas, respeitando os limites orçamentários(em algum momento extrapolou)? Quais os custos fixos e os custos mensais variáveis? Quem são os credores consignatários em 2020 e 2021? Tem dividas ativas com bancos ou outras instituições financeiras em 2021? Tem em 2020 e 2021 restos a pagar (processados e não processados e inscritos)? N° de servidores afastados em 2020 e 2021 N° de servidores aposentados em 2020 e 2021 N° de servidores cedidos ( motivos ,para onde foram e de onde vieram) em 2020 e 2021 N° de servidores exonerados em 2020 e 2021 N° de servidores falecidos gerando pensão por morte em 2020 e 2021 N° de servidores removidos a pedido de quem e para onde em 2020 e 2021 N° de PADs / sindicâncias em 2020 e 2021 N° de servidores em 2020 e 2021 N° de servidores requisitados motivo e por qual /para qual órgão em 2020 e 2021 Tem servidor que recebe acima do teto constitucional ? Tem servidor aposentado ou pensionista exercendo cargo ou função ? Os gastos com a folha de pagamentos de pessoal em 2020 e 2021 O caixa está em que condições hoje (a curto prazo)? Tem fundos de reserva anual ou provisão para contingência ( cobrir perdas diversas)? Tem empréstimos / financiamento de conta garantida? Tem empréstimos / financiamentos mútuos em 2021? O repasse do tesouro municipal para o duodécimo legislativo em 2020 e 2021 O percentual da RCL e seguridade social, do repasse do tesouro municipal para o duodécimo legislativo em 2020 e 2021 Tem saldo a compensar até o fim do ano de 2022? As contas bancárias com o nº da conta, tipo de conta, agencia bancária com o nome do Banco N° de processos administrativos recebidos em 2020 e 2021 N° de processos administrativos distribuídos em 2020 e 2021 Houveram aberturas de dossiês em 2020 e 2021? Houveram diligencias e vistorias técnicas em 2020 e 2021? Houveram recebimentos de documentos trancados, arquivados, travados ou ocultos em 2020 e 2021? Tem saldo a compensar até o fim do ano de 2022? Como é assegurado o pagamento da contribuição encargos e obrigações previdenciárias do Regime próprio dos servidores?