Planta genérica de valores do município e indíce fiscal

por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 30/09/2020 09h51, última modificação 30/09/2020 09h51

Óla estou necessitando da quadra fiscal do município, SETOR, QUADRA E LOTE e de sua referidas alíquotas venais. Como conseguir? A informação deve ser pública no municio com a finalidade de apenas pelo endereço do imóvel o cidadão consiga o cadastro fiscal do mesmo. abraços

: 20/09/2020 10h43
: Pedido de Acesso à Informação
: Acesso à Informação
: 20200920104346
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 30/09/2020 09h50
: Tramitando

A Lei 1.326, de 10 de dezembro de 2018 editou a Planta Genérica de Valores e regulou a forma de apuração do valor venal de imóveis do município para fins ficais. Em seus anexos é possível identificar o tipo e padrões construtivos, setores cadastrais urbanos, mapa de localização, fatores de profundidade e logradouros e valores.
A norma esta disponibilizada no site desta Casa de Leis e pode ser consultada pelo link: https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis

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