anistinia dee dividas

por Departamento de Tecnologia da Informação última modificação 24/10/2019 15h12

Bom dia ! Bertioga tem projeto de anistia para os municipis?

: 07/10/2019 08h19
: Pedido de Acesso à Informação
: Faltando: ouvidoria
: 20191007111955
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 21/10/2019 13h30
: Pendente

No que tange ao direito de o cidadão ter acesso à informação em cumprimento a Lei n.º 12.527/2011, regulamentado no âmbito do Poder legislativo pela Resolução n.º 128/2019, cumpre informar que os projetos em tramitação bem como todas as leis municipais estão disponibilizadas para consulta em nosso site oficial da Câmara Municipal de Bertioga https://www.bertioga.sp.leg.br/ nas opções PROCESSO LEGISLATIVO https://www.bertioga.sp.leg.br/processo-legislativo e LEIS https://www.bertioga.sp.leg.br/leis/leis , podendo ser observadas todas as normas atinentes a anistia, uma vez que seu pedido foi genérico.

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