LEI DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIOS

por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 24/12/2018 10h44, última modificação 24/12/2018 10h44

Fomos informados pela administração do Morada da Praia de que não poderíamos soltar os fogos no final de ano. Mais precisamente as 24:00 do dia 31 de dezembro de 2018. Gostaria de saber se realmente existe uma lei sobre o assunto e se poderemos ou não soltar os fogos no final do ano? Pela internet temos uma informaçâo de que poderiamos faze lo no periodo de citado e nos feriados.

: 22/12/2018 11h13
: Pedido de Acesso à Informação
: Faltando: administracao
: 20181222111335
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 24/12/2018 10h36
: Pendente

Prezado Senhor:

A queima de fogos no município de Bertioga é regulamentada através do Decreto Municipal nº 2728, cujo texto segue.

2

: dti
: 24/12/2018 10h44
: Aceito

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Decreto nº 2728-2015 - Queima de Fogos e Shows Pirotécnicos dti 24/12/2018 10h43

Ações do documento