Lei Municipal

por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 01/03/2018 16h36, última modificação 01/03/2018 16h36

Gostaria de ter acesso na integra a lei municipal 1082/13, Decreto 2061/13 e processos 7845/04 e 8358/12 sobre "loteamento fechado".

: 26/02/2018 23h37
: Pedido de Acesso à Informação
: Faltando: administracao
: 20180226233705
: Resolvida

Respostas

1

: dti
: 28/02/2018 15h42
: Tramitando

Prezado Munícipe:

A legislação solicitada encontra-se em nossa página internet, na seção Leis\Legislação Municipal. De qualquer forma, anexamos logo abaixo cópia extraída do site. Em relação aos processos citados, o pedido deverá ser formulado ao Poder Executivo, detentor da informação.

Atenciosamente,
Câmara Municipal de Bertioga



Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Decreto Municipal nº 2061-2013.pdf dti 28/02/2018 15h25
2 Lei Ordinária nº 1082-2013.pdf dti 28/02/2018 15h25

Ações do documento