Vereadores votam seis Projetos de Leis na sessão ordinária desta terça, dia 23
Acompanhe os trabalhos:
Moções:
Moção de Parabenização ao secretário geral da Câmara Municipal de Bertioga, Aude Muquer. Autoria: vereador Alecrim. “Ao iniciar o meu mandato no dia 01 de janeiro de 2013, comecei também a conhecer mais a respeito dessa engrenagem tão peculiar que é a Administração Pública. E é neste ponto que tenho que reconhecer que muito do meu serviço tem sido mais fácil e simples, face ao apoio e dedicação do Secretário Geral da Câmara, servidor Aude Muquer de Oliveira, que com sua dedicação e presteza tem me auxiliado na execução de minhas ações através de suas orientações, conselhos e elucidações”.
Requerimentos:
Solicita informações sobre o processo de concessão de transporte público municipal e outras providências. Autoria: vereadora Valéria Bento. A parlamentar requereu informações à municipalidade para apurar as condições contratadas para o serviço de transporte realizado em Bertioga. Ela afirmou em seu trabalho que usuários das linhas municipais tem feito diversas reclamações, o que motivou o requerimento.
Solicita informações acerca das locações de veículos custeadas pela prefeitura de Bertioga. Autoria: vereadora Valéria Bento. Para obter informações sobre os gastos públicos com locação de veículos para compor a frota da cidade, a parlamentar fez esse trabalho requerendo informações da prefeitura.
Requer informações quanto à criação do Código de Posturas do município de Bertioga. Autoria: vereador Alemão. Por conta da ausência dessa legislação relevante para Bertioga, o parlamentar solicitou à municipalidade informações sobre o processo para a criação da referida lei, adotada em muitas cidades do país.
Indicações:
Edvaldo Alecrim Silva:
O vereador Alecrim fez indicação na sessão desta terça, dia 23, para que a municipalidade providencie a realização de alguns exames médicos em Bertioga, que hoje são realizados em cidade vizinha. De acordo com o parlamentar, cabe ao poder público “empenho para sanar essa dificuldade”. São três exames solicitados pelo vereador: endoscopia, colonoscopia e retossigmoidoscopia.
Luiz Carlos Pacífico Júnior
O vereador Pacífico fez indicação nesta terça, dia 23, para que sejam implantadas atividades culturais e esportivas no bairro do Caiubura. Na localidade, há uma quadra esportiva que pertence a Associação dos Amigos do bairro, que pode receber esse tipo de ação e que até meados do ano passado contava com monitores para essas atividades.
O parlamentar quer que o Executivo reative essa programação, principalmente para oferecer opções de entretenimento e esporte aos jovens. O vereador Pacífico também quer a disponibilização de informações na orla da Praia da Enseada, sobre o uso correto dos aparelhos de ginástica disponibilizados no local e que são para o uso geral do público.
Além disso, Pacífico ainda pediu medidas à municipalidade, para que os pacientes tenham opção de retirar seus remédios na farmácia do Centro ou no Hospital. Para isso, ele quer que a unidade hospitalar tenha uma farmácia definitiva.
Ivan de Carvalho:
Para dar mais segurança à população e cumprir a legislação municipal 943/2011, o vereador Ivan de Carvalho fez indicação na sessão desta terça, dia 23, para que sejam instalados biombos ou similares nas agências bancárias de Bertioga. O objetivo é dar privacidade aos clientes dos bancos, para que os mesmo possam realizar suas transações bancárias sem que sejam observados por outras pessoas.
José Feliciano Irmão:
O vereador Feliciano fez solicitação ao Executivo nesta terça, dia 23, para que sejam realizadas melhorias no Canto do Itaguá. O parlamentar quer a colocação de guias e sarjetas e o nivelamento das vias da localidade. A intenção é facilitar o trânsito de pedestres, principalmente dos idosos.
Beth Consolo:
A vereadora Beth Consolo quer a instalação de caixa postal que atenda aos moradores do bairro Caiubura. Para tanto, ela fez indicação aos Correios na sessão desta terça-feira, dia 23. A parlamentar afirmou que esse é um serviço essencial para a comunidade.
Beth Consolo também quer uma parceria entre o município e o Instituto Nacional do Câncer para que sejam adotadas medidas de combate e prevenção ao fumo. A intenção da parlamentar é que sejam desenvolvidas na cidade, ações educativas para espalhar informações para a comunidade e promover ambientes livres de tabaco.
Alfonso Dari Weiland
O vereador Alemão fez indicação para que sejam instalados em Bertioga, Centrais de Informações Turísticas, com a finalidade de ser um local de utilidade pública e fonte de informações para os visitantes da cidade, sobre eventos, atrativos turísticos, infraestrutura, serviços e acessos. O atendimento será feito por pessoas formadas na área e que tenham considerável conhecimento sobre o município.
Toninho Rodrigues
Preocupado com a segurança dos estudantes da escola Emei José de Oliveira, o vereador Toninho Rodrigues fez solicitação na sessão dessa semana, para que seja instalado ponto de ônibus na pista nova da avenida Anchieta, no trecho próximo à unidade escolar, no Jardim Rio da Praia.
O parlamentar também fez indicação para melhorias urbanas, com solicitação de realização de mutirão no bairro Caiubura, troca de tubulação na rua São Francisco do Sul, no Indaiá, e aterro e nivelamento de ruas nas Chácaras Vista Linda. De acordo com Toninho Rodrigues, os moradores precisam desta “força tarefa” para que as ruas fiquem transitáveis tanto para os pedestres quanto para motoristas de carros e motos.
Toninho Rodrigues pediu ainda providências quanto ao condomínio Cunhambebe, que teve parte do telhado danificado na última ventania forte que ocorreu na cidade. Esta é a segunda vez que os moradores do local sofrem com este tipo de problema. O vereador quer que a prefeitura faça gestão junto a Caixa Econômica, para que o problema seja resolvido. Outra ideia apresentada pelo parlamentar ao Executivo é para a abertura de acesso, pela entrada do bairro indaiá, para que os veículos que transportam embarcações marítimas tenham acesso às marinas pelo portal (vindo pela rodovia Rio-Santos).
Luis Henrique Capellini:
O vereador Luis Henrique Capellini fez indicação na sessão desta terça, dia 23, para que os responsáveis pelo serviço de equoterapia - que ocorre no Paço Municipal, na Vila Itapanhaú - verifiquem as condições de atendimento e de saúde dos animais usados na atividade esportiva e educacional, destinada às crianças portadoras de necessidades especiais.
O parlamentar apresentou fotos que apontam para ao menos dois cavalos em estado de “magreza” e com sinais de feridas, o que pode indicar maus tratos ou desmazelo com esses animais. O vereador Capellini quer medidas imediatas da municipalidade a esse respeito. Ele também questionou a falta de projetos e investimentos na infraestrutura da sede da equoterapia.
Outro pedido do parlamentar foi uma reiteração de trabalho feito há dois meses. O vereador quer a transferência do atendimento de oftalmologia do Posto de Saúde III, no centro, para o Hospital Bertioga. Como o primeiro está em reforma e todas as outras especialidades médicas já foram remanejadas para o Hospital, ele cobrou ações urgentes para essa mudança também.
Projetos de Lei:
Todos foram votados e aprovados em 2ª discussão (alguns também em 1ª discussão). São eles: PL 008/2013, que “Denomina como Rua Djalma Almeida de Oliveira a antiga rua Um do bairro Jardim Albatroz I e dá outras providências”, de autoria do vereador Luis Carlos Pacífico Júnior; o PL 016/2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.583.755,20 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos)”, com emenda para “Crédito Adicional Especial”; o PL 017/2013, que “Altera os valores dos Programas Governamentais do Plano Plurianual do período de 2010 a 2013 para o exercício de 2013, referente ao ‘Programa IPTU Premiado’”;
Ainda, 018/2013, que “Inclui e altera Programas e Ações Governamentais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013”; PL 021/2013, que “Altera a Lei Municipal nº 1.062, de 22 de março de 2013, que incluiu e alterou programas e ações programáticas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013” e PL 22/2013, que “Dispõe sobre alterações de funcionais programáticas constantes da Lei Municipal nº 1061, de 22 de março de 2013”. Esses cinco últimos de autoria do prefeito.