Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei na última sessão

por imprensa — publicado 18/09/2014 16h32, última modificação 08/12/2015 09h15
Os vereadores deram prioridade na sessão desta terça, dia 16, à votação de Projetos de Leis que tramitam pela Casa. Foram aprovados quatro em 1ª discussão e um em 2ª discussão. Outro projeto com pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial teve o procedimento de urgência negado e tramita com prazo normal na Câmara. Acompanhe os PLs votados e a moção de parabenização apresentada ao médico cardiologista Arnaldo Teixeira:
Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei na última sessão

Moção:

- Moção de Parabenização ao médico Arnaldo Teixeira Ribeiro. Autoria: Alfonso Dari Weiland. “A dedicação, o legado e o trabalho incansável do médico cardiologista dr. Arnaldo Teixeira Ribeiro é motivo de inspiração aos novos profissionais da área da Saúde e também de tantos pacientes que encontraram nele a atenção e presteza características de sua personalidade e profissionalismo. Por essa razão, essa Moção de Parabenização a esse profissional que é, acima de tudo, um exemplo de ser humano”.

Ordem do Dia:

 

1.     Projeto de Lei 006/2014 – “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária juncea, como método natural de combate à dengue e dá outras providências”. Autoria: vereadora Márcia Regina Braz Lia. Aprovado em 1ª discussão.

2.     Projeto de Lei 011/2014 – “Proíbe a utilização de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos nas salas e durante os horários de aula nas escolas do município de Bertioga e dá outras providências”. Autoria: vereadora Márcia Regina Braz Lia. Aprovado em 1ª discussão.

3.     Projeto de Lei 015/2014 – “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Condecon e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC) e dá outras providências”. Autoria: vereadora Valéria Bento. Aprovado em 1ª discussão.

4.     Projeto de Lei Complementar 004/2014 – “Altera o art. 13 da Lei Complementar 102 de 25 de julho de 2014 e dá outras providências”. Autoria: prefeito José Mauro Dedemo Orlandini. Aprovado em 2ª discussão.

5.     Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial – Projeto de Lei 064/2014 que “Altera a Lei 1.078 de 05 de julho de 2013 e dá outras providências”. Autoria: prefeito. Negado tramitação em Regime de Urgência Especial.

6.     Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial – Projeto de Lei 005/2014 que “Concede isenção de ITBI para os programas habitacionais populares e dá outras providências”. Autoria: prefeito. Aprovado em 1ª discussão.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bertioga - 18 de setembro de 2014