Saúde, Cultura e manutenção urbana estão entre trabalhos dos vereadores

Ainda, os vereadores mantiveram o veto do prefeito para cinco projetos de leis encaminhados pela Casa de Leis. Acompanhe o Resumo da sessão:

Resumo da sessão do dia 26 de agosto:

Moções:

- Moção de Parabenização a Associação Cultural Internacional da Criança e Adolescente. Autoria: Alfonso Dari Weiland, Antônio Rodrigues Filho, Márcia Regina Braz Lia, Edvaldo Alecrim Silva, José Feliciano Irmão, Luiz Carlos Pacífico Júnior, Luis Henrique Capellini, Valeria Bento e Elisabeth Dotti Consolo. “Fundada em 19 de maio de 2011, pelo maestro Joel Gonzaga a entidade Associação Cultural Internacional da Criança e Adolescente ACICA tem cunho social e cultural sem fins lucrativos e com o objetivo de atender crianças e adolescentes do município de Bertioga”.

- Moção de Parabenização ao senhor José Cláudio de Abreu. Autoria: Valeria Bento e Luis Carlos Pacífico Júnior. “Foi responsável pela elaboração do Estatuto da Associação dos Deficientes Físicos de Bertioga. E articulista do Jornal Costa Norte e fundador do Jeep Clube de Bertioga, sendo o 1° presidente eleito. Promove anualmente a distribuição de presentes no Natal das crianças das Casas de Apoio de Bertioga”.

- Moção de Parabenização aos corretores de imóveis pela passagem do seu dia. Autoria: Antônio Rodrigues Filho. “Cabe ao Corretor de Imóveis exercer profissionalmente a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, bem como opinar quanto à comercialização imobiliária. Mais que isso, espera-se que o corretor seja ético e idôneo, já que é o intermediário na realização daquele que é o sonho mais importante das pessoas: o da aquisição da casa própria”.

- Moção de Pesar pela morte de Antônio Ermírio de Moraes. Autoria: Antônio Rodrigues Filho. “Homem íntegro, como poucos conseguem ser ao ocupar a posição de líder, Antonio Ermírio sempre foi um apaixonado pelo trabalho e pelas pessoas. Através de seu empenho e dedicação, transformou o Grupo Votorantin em uma das mais importantes empresas do Brasil. Nacionalista, acreditava no desenvolvimento do país e nele investia seus projetos”.

- Moção de Parabenização pela passagem do Dia dos Psicólogos. Autoria: Antônio Rodrigues Filho. “O psicólogo, ao contrário do que muitos imaginam, não trabalha apenas com doentes mentais. Veja-se que a clínica é apenas uma das áreas de atuação profissional e a grande maioria dos que procura atendimento não apresenta um grave distúrbio psicológico”.

Indicações:

Edvaldo Alecrim Silva

O vereador pediu uma reforma urgente no prédio da zoonoses, que, de acordo com ele, se encontra em situação precária, sem meios adequados para atendimento. Outra edificação que causou preocupação no edil é que irá receber a nova rodoviária de Bertioga, na Vista Linda, porque o local está sem aparato de segurança patrimonial para evitar ações de vandalismo. Por essa razão, ele pediu medidas preventivas do setor municipal de Segurança Pública.

Além disso, o vereador quer a instalação de programa específico de prevenção bucal, com investimentos no setor, para que o município atenda as necessidades da população, principalmente das localidades mais carentes.

José Feliciano Irmão

Por conta da solicitação de moradores e comerciantes, o vereador requereu da prefeitura medidas para que seja instalada a iluminação pública na avenida Marginal, no bairro Citymar.

Valéria Bento

A vereadora solicitou ao Executivo Municipal ações junto à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e à Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda para melhorias nas condições de acessibilidade e inclusão social aos alunos das autoescolas locais que sejam portadores de necessidades especiais. Ela ainda indicou a mesma ação para os alunos da Apae.

Outro trabalho da vereadora pede medidas para manutenção do sistema viário do Jardim Veleiros e, também, iluminação pública e limpeza das valas, e solicitação ao Executivo de ações da Secretaria de Saúde para melhorar o atendimento e as condições de higiene no Pronto Socorro da cidade.

Luiz Carlos Pacífico Júnior

Para evitar problemas de mal estar e complicações de saúde para aquelas pessoas que ficam até 12 horas de jejum para realizar exames médicos de sangue, o vereador apresentou indicação para que a Secretaria Municipal de Saúde possa distribuir um Kit Lanche para os pacientes após a realização dos exames e antes de seu retorno para suas casas.

O edil apresentou indicação também para que seja instalado no município um Posto Avançado do IML. De acordo com o vereador, a mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia - exame do indivíduo após a morte. No entanto, associar o IML exclusivamente as necropsias é errado, pois este tipo de exame constitui-se em apenas 30% do movimento do instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.

Ele ainda explicou que esse tipo de exame não é realizado na cidade, o que ocasiona o deslocamento dos moradores de Bertioga até o município de Guarujá, para efetuar os citados exames. Há também o problema do horário de atendimento, que se restringe das 7h às 11h da manhã.

Alfonso Dari Weiland

Para amenizar os transtornos causados aos moradores pelas obras da empresa Sabesp na Estrada 2, na Chácara Vista Linda, o vereador pediu que seja “improvisada” uma passagem para pedestres e ciclistas, permitindo que as pessoas possam sair de suas residências e ter acesso à rodovia Rio Santos.

Outra indicação do vereador visa melhoria na locomoção viária do bairro Citymar e mesmo nos serviços de entregas e de correspondências, com a instalação de placas com as devidas nomenclaturas das vias, o que facilita a identificação de cada rua.

Antônio Rodrigues Filho

Os problemas causados pela falta de manutenção e mesmo a ausência de equipamento adequados nas paradas de ônibus motivou o vereador a solicitar da prefeitura levantamento dessas deficiências e as devidas providências, inclusive com gestão junto à Viação ou outras empresas da cidade, que tenham intenção de investir em publicidade, visando a instalação de novos equipamentos e conserto dos que estão quebrados.

Márcia Regina Braz Lia

Facilitar a identificação dos locais de passagem de cadeirantes é o objetivo da vereadora Márcia, que pediu medidas da Diretoria de Trânsito para que seja feita a sinalização vertical das chamadas “lombofaixas”, que são acessos elevados destinados às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Além disso, ela solicitou a sinalização adequada em todas as ciclovias e ciclofaixas que atualmente atendem diversos bairros da cidade e, ainda, estudos e planejamento para conter o desperdício de água nos chuveiros instalados na orla da praia. Esta última indicação foi realizada em parceria com o vereador Alecrim.

Luís Henrique Capellini

O vereador apresentou indicação para que o caminhão de recolhimento de lixo atenda o bairro de Boraceia as segundas. De acordo com ele, os constantes problemas causados pela coleta de lixo realizada após os finais de semana, somente as terças-feiras, é um transtorno visível em qualquer dia da semana no bairro de Boraceia. Sendo um dos mais populosos, com grande freqüência de veranistas e turistas, a localidade apresenta enorme acúmulo de lixo aos finais de semana e na segunda-feira.

Outro trabalho do vereador pede a manutenção nos três pontos de ônibus instalados na rodovia Rio-Santos, também no bairro de Boraceia, sendo que um deles já “despencou” e não pode mais ser utilizado. Além disso, ele quer a instalação de mais três novas paradas cobertas, nos locais neste trecho da rodovia que não contam com esse tipo de equipamento.

Ordem do Dia:

1.     Veto total ao Autógrafo 019/2014 – Projeto de Lei 061/2013 – “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino de Bertioga”. Discussão única. Mantido o veto.

2.     Veto total ao Autógrafo 020/2014 – Projeto de Lei 065/2013 – “Institui-se em firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de educação infantil. Objetivando o aumento de oferta de vagas, com concessão de “Bolsa Creche” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências”. Discussão única. Mantido o veto.

3.     Veto total ao Autógrafo 021/2014 – Projeto de Lei 005/2014 – “Cria o programa municipal de quiropraxia e dá outras providências”. Discussão única. Mantido o veto.

4.     Veto total ao Autógrafo 023/2014 – Projeto de Lei 062/2013 – “Institui-se e estabelece a obrigatoriedade de profissional capacitado da língua brasileira de sinais – Libra – em repartições públicas e hospitais e dá outras providências”. Discussão única. Mantido o veto.

5.     Veto total ao Autógrafo 024/2014 – Projeto de Lei 068/2013 – “Programa de Integração Comunitária (PIC) visando à promoção da saúde individual”. Discussão única. Mantido o veto.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bertioga - 29/08/2014