Resumo dos trabalhos apresentados na sessão de terça, dia 05 de março

Requerimentos:

Informações sobre a qualidade da água potável distribuída pela Sabesp no bairro do Indaiá – autoria: vereador Ivan de Carvalho – nº 19/2013. Por conta de reclamações de moradores e proprietários de imóveis na localidade, o parlamentar realizou questionamentos acerca da água amarelada que os munícipes alegam estar saindo das torneiras. Ele pediu os resultados das amostras da água potável em nosso município nos anos de 2011, 2012 e 2013, ainda, detalhes do processo de tratamento da ETA do Indaiá e a capacidade nominal de projeto da mesma.

Pedido de informações sobre concessão de HABITE-SE nas localidades da Vila Agaó, Maitinga, Jardim Albatroz I e II e Jd. São Lourenço – autoria: vereador Ivan de Carvalho – nº 20/2013. O parlamentar questiona sobre a regularidade nestas localidades das ligações domiciliares com a rede coletora de esgoto da Sabesp. De acordo com o que determina o Código de Obras do Município, para a concessão do HABITE-SE, é necessária a apresentação do Certificado de Vistoria Sanitária emitido pelo órgão de Meio Ambiente do município. Este laudo refere-se ao monitoramento do efluente, resultante do sistema de tratamento de esgoto.

Moções:

Parabenização pela passagem do Dia Internacional da Mulher - autoria: vereador Edvaldo Alecrim Silva – nº 07/2013. O parlamentar homenageia as mulheres pela passagem do seu dia. “Para a maioria das brasileiras, o Dia Internacional da Mulher é uma esperança em ver aplicadas no País e no mundo as políticas sociais que Ihes dêem a garantia de viver livres da violência doméstica e de outras formas de preconceito que ainda hoje fazem parte da rotina de muitas donas de casa e de mães arrimos de família”.

Moção de Repúdio a Companhia de Serviços de Telecomunicações - Vivo/Telefônica - autoria: vereador Luis Henrique Capellini – nº 08/2013. Por conta de problemas nas linhas telefônicas do bairro de Boracéia, o parlamentar fez a moção de repúdio pela persistência do transtorno que se instalou após as fortes chuvas do dia 22 de fevereiro.

Indicações:

Vereadora Valéria Bento:

A vereadora Valéria Bento apresentou trabalhos destinados ao transporte, sendo um para o transporte de pacientes do sistema de Saúde do Município e que necessitam de atendimento médico em outras cidades, como Santos e São Paulo. Valéria pediu a divisão desses pacientes por “humanização”, considerando que as pessoas que fazem tratamentos mais agressivos, como quimioterapia, precisam ir numa condução com mais conforto, já que elas ficam mais sensíveis e sofrem com a qualidade do transporte oferecido pela municipalidade e, principalmente, com o retorno para casa.

Outra indicação da parlamentar refere-se à linha de ônibus municipal nº 2, que atende os moradores dos bairros Chácaras Vista Linda, Vista Linda e arredores. Eles reclamam que não conseguem pegar os ônibus por conta da lotação, principalmente em horários escolar.

Valéria ainda pediu a implantação de linha de ônibus que conduza os trabalhadores da Riviera de São Lourenço pelos módulos em que eles prestam serviço.

Vereador Luiz Carlos Pacífico Junior:

O parlamentar fez indicação para que o município, juntamente com o Estado, celebre convênio para a implantação em Bertioga, do Programa da Polícia Militar conhecido como Operação Delegada, que permite aos PMs que trabalhem em suas folgas, por adesão, protegidos e remunerados pelo Poder Executivo, desenvolvendo outras atividades, como reforçar por escolha do próprio município a atividade policial em locais de prioridade. A vereadora Valéria Bento também é autora dessa indicação.

Pacífico também fez indicação para pintura de sinalização de faixa de pedestre na avenida Anchieta, no trecho do Jardim Ana Paula, próximo à rua “B”.

Vereador Ivan de Carvalho:

O vereador Ivan de Carvalho fez algumas indicações voltadas a CAE da Água e do Esgoto. Entre elas, solicitou convênio do Município de Bertioga, com a Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, com o objetivo de delegar a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento para a ARSESP. Assim, o município passará a contar com corpo técnico qualificado e empenhado na melhoria das condições de prestação do serviço de saneamento.

O parlamentar fez ainda trabalho com a intenção de que seja implantado em Bertioga o Programa Pró-Conexão, que é uma ação do Governo do Estado para subsídio financeiro à população de baixa renda, voltado às obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares de esgoto que demandem execução de ramais intradomiciliares.

Vereador Edvaldo Alecrim Silva:

Para auxiliar os trabalhos desenvolvidos pelo NACE de Bertioga, o vereador Alecrim solicitou à prefeitura adaptação dos veículos que servem a entidade e término de instalação da academia adaptada que há no local. O parlamentar ainda fez solicitação para serviços urbanos. Ele pediu a limpeza e manutenção da rua Professor Francisco Teixeira Donna no cruzamento com a rua Francisco Chaves.

Vereador José Feliciano Irmão:

Quem também fez pedidos destinados a melhorias nas áreas públicas foi o vereador Feliciano. O parlamentar solicitou a colocação de guias e sarjetas nas ruas da localidade Canto do Itaguá e a construção de um muro na Creche de Boracéia, separando o local de um campo de futebol que há no entorno.

Vereador Toninho Rodrigues:

O parlamentar Toninho Rodrigues fez várias indicações, entre elas: ampliação da legislação que institui ‘isenção tributária parcial para portadores de necessidades especiais’, que sejam proprietários de um único imóvel na cidade. O vereador solicitou que a isenção também seja válida para famílias que tenham portador de necessidades especiais em casa.

Toninho Rodrigues ainda reivindicou a implantação na cidade de uma ‘Campanha Educativa para Ciclistas’ e de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro de Guaratuba. O parlamentar requereu que seja feita dedetização na UBS Vista Linda e serviços de manutenção urbana nos bairros Caiubura, Jardim Indaiá e Jardim Albatroz II. A ampliação e reforma do Nace foi tema de outro trabalho do vereador.

Vereador Alemão:

Quem também pediu a realização de serviços de manutenção urbana foi o vereador Alemão. Ele quer a colocação de braçadeira de iluminação nos postes do bairro do Caiubura. Ainda sobre o bairro, o parlamentar quer a extensão do horário de atendimento da linha de ônibus 949, que atende os moradores da região.

Outras solicitações de Alemão é quanto à construção do Centro Comunitário do Jd. Ana Paula I e a realização de estudos para a instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher em nosso município.

Vereador Luis Henrique Capellini:

Já o vereador Luis Henrique Capellini fez indicação para que a municipalidade conceda permissão para instalação de monumento marco da Maçonaria Universal na avenida 19 de Maio, a entrada da cidade.

“Esses marcos são instalados não com finalidade de propaganda, mas sim como sinalizadores de que naquela cidade existe uma entidade maçônica. Como município turístico, o monumento se faz importante para informar aqueles que são confrades e visitam Bertioga pela primeira vez, da existência da loja maçônica”.