Relatório final da CAE da Água e Esgoto indica criação do Conselho de Saneamento

Entre as conclusões apresentadas, está a indicação para que a prefeitura crie o Conselho de Saneamento, que “deverá ter o papel do controle social em todas as ações de saneamento no município”, inclusive ações de fiscalização, participação na elaboração do processo licitatório, acompanhamento de obras e contribuição na elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

O documento também fala da necessidade do Executivo elaborar ainda este ano o Plano Municipal de Saneamento, já que essa é uma exigência legal e sem essa adequação, a cidade fica impedida de “acesso a qualquer crédito, repasse ou financiamento da União ou de seus gestores a partir de 2014”, para projetos voltados a essa área.

Licitação

Como a empresa Sabesp atua sem contrato com a cidade de Bertioga, o relatório final da CAE indica a realização, por parte da prefeitura, de processo licitatório para a contratação de empresa que ficará responsável pelo serviço de saneamento.

“O modelo de contratação deverá ser definido no edital da licitação. No nosso entendimento, devem ser respeitados os investimentos realizados pela Sabesp e sistemas alternativos em nosso município”, cita o texto.

Arsesp

No questionamento sobre o controle e qualidade da água fornecida pela Sabesp em Bertioga, o relatório conclui que “existem falhas da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária”, por esse motivo, há indicação dos vereadores para a contratação da Arsesp (Agência Reguladora), que ficará responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento.

“Cabe ressaltar que os serviços da Arsesp são remunerados pela Sabesp”, sendo que com a contratação da agência a cidade passa a contar “com corpo técnico qualificado e empenhado na melhoria das condições de prestação do serviço de saneamento, sem precisar arcar com os custos de uma estrutura e de quadros próprios para essa função”.

Processo

O relatório final conta com o resultado das 14 audiências públicas realizadas no período de 11 de março e 04 de abril, os laudos técnicos e toda a pesquisa realizada durante o processo de elaboração e conclusão da CAE da Água e Esgoto.

Para acompanhar todas as informações do relatório final, basta acessar o site da Câmara Municipal de Bertioga, no link Comissão de Assuntos Especiais.

Acompanhe abaixo resumo dos trabalhos apresentados na sessão desta terça, dia 04:

Moções:

- Moção de Parabenização ao Centro Cultural Capeodendê. Autoria: vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior. “Apresento Moção de Parabenização ao Centro Cultural Capeodendê, em nome do mestre Kalunga, que nos dias 17, 18 e 19 de maio, junto com o Conselho da Comunidade Negra de Bertioga realizou o 2° Encontro Capoeira - Criança na arte”. O encontro teve a participação de representantes de várias cidades do Interior e de outros Estados.

Indicações:

Ivan de Carvalho:

Para atender a demanda da cidade, do público que visita locais como feiras livres, eventos e as praias, o vereador Ivan de Carvalho fez indicação na sessão desta terça, dia 04, juntamente com o presidente da Casa de Leis, Capellini, para que a prefeitura providencie a instalação de banheiros móveis nesses locais. “Oferecendo condições ideais de higiene e decência às pessoas que vivem, trabalham ou visitam nosso município”, afirmou o parlamentar em seu trabalho.

Luiz Carlos Pacífico Júnior

O vereador Pacífico fez indicação na sessão desta terça, dia 04, para que a prefeitura faça melhorias no entorno das escolas do município. De acordo com o parlamentar, em visita a esses locais, ele constatou que é necessária a aplicação de pó de brita ou bica corrida para melhorar os acessos, que tem ficado comprometidos por causa das chuvas.

Outra solicitação do vereador Pacífico é para que seja implantada uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Anchieta, em frente ao colégio José de Oliveira, mais precisamente na praça pública existente no local, no bairro Jardim Rio da Praia.

Além disso, o parlamentar apresentou uma indicação voltada à Segurança Pública. Ele quer que a prefeitura celebre convênio com a Polícia Militar para que os policiais que estão se formando e irão trabalhar na Baixada Santista, façam estágio em nossa cidade, até serem designados para suas sedes definitivas.

Valéria Bento:

A vereadora Valéria Bento fez indicação na sessão do dia 04, para que o Executivo tome providências urgentes para solucionar o problema da falta de iluminação pública no bairro de Guaratuba. De acordo com a parlamentar, há muito tempo os moradores da rua Carvalho Pinto, na altura do km 195, tem reivindicado a solução desse caso, sendo que nenhuma medida foi tomada até o momento.

A parlamentar também fez outra indicação para reparos urbanos: solicitou melhoramentos na rua 27, localizada no Jardim São Lourenço.

José Feliciano Irmão:

Como resultado da boa participação popular na sessão itinerante realizada no último dia 28, em Boraceia, o vereador José Feliciano Irmão apresentou indicação na sessão dessa terça, dia 04, para que o prefeito Mauro Dedemo Orlandini também realize visitas programadas aos bairros, periódicas e com divulgação prévia. O parlamentar pediu especial atenção aos bairros de Boraceia, Guaratuba e Caiubura, que estão nos extremos Norte e sul de Cidade.

O vereador também fez pedido para que a prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, divulgue as datas, horários e locais onde acontecerão às quermesses da cidade. Ele afirmou que tem sido questionado por moradores quanto a esses eventos.

Outra indicação do parlamentar é para que a prefeitura tome medidas sociais para resolver a questão dos “moradores de rua”, que estão em número cada vez maior em Bertioga e vivem em situação deplorável pela cidade.

Edvaldo Alecrim Silva:

Preocupado com a questão da adequação dos prédios e locais públicos à acessibilidade, o vereador Edvaldo Alecrim Silva fez indicação nesta terça, dia 04, para que a prefeitura tome medidas para garantir a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. O parlamentar ainda citou as obras em andamento, que já podem contemplar em seus projetos a acessibilidade.

O vereador Alecrim ainda fez indicação para melhorar a questão da sinalização de trânsito em Bertioga. O parlamentar quer que a prefeitura faça a pintura nos redutores de velocidade (lombadas) e revisão da sinalização vertical.

Alfonso Dari Weiland:

Para atender a crescente demanda da cidade por vagas em creches, o vereador Alemão fez indicação para que o Executivo tome medidas para a instalação ou construção de uma creche no bairro Jardim das Canções. Ele ainda citou que a fila de espera nas creches de Bertioga é muito grande e que a medida visa permitir ampliar a oferta para que as mães possam ter onde deixar seus filhos e irem trabalhar.

O vereador Alemão também fez solicitações para melhorias urbanas: com iluminação, sinalização e radar em toda a extensão da nova pista da avenida Anchieta e roçada de mato nas ruas transversais da rua Lincoln Boulevar Neves, depois da ponte nas Chácaras Vista Linda.

Luis Henrique Capellini:

Por conta da situação do esgotamento sanitário que apresenta problemas nas casas populares entregues há mais de 10 anos pela prefeitura à população em Boraceia, o vereador Luis Henrique Capellini apresentou indicação na sessão desta terça, dia 03, para que o Executivo estude medidas emergenciais para resolver o caso.

De acordo com o parlamentar, as moradias, localizadas entre as ruas Lino Prescht e avenida Ten. Afio Pecoraro Junior, tem fossa séptica, mas o local precisa de implantação da rede de esgoto para que a questão seja resolvida de forma definitiva.

Outro trabalho do parlamentar pede medidas que garantam a acessibilidade nas agências bancárias e equipamentos de “caixa eletrônicos 24 horas” em Bertioga. De acordo com o vereador Capellini, a medida é para atender a diversos pedidos de usuários que são portadores de necessidades especiais e tem encontrado dificuldade de utilizar o serviço na cidade.

Ele solicitou providências dos responsáveis pelas agências bancárias, para que sejam instaladas rampas de acesso e demais equipamentos que contemplem a acessibilidade no município.

Antonio Rodrigues Filho:

O vereador Toninho Rodrigues fez indicação nesta terça, dia 04, para que o Executivo implante em Bertioga o Programa Municipal Saúde do Homem, voltado à prevenção e diagnóstico precoce de diversos males.

De acordo com o parlamentar, estudos comprovam que os homens são mais vulneráveis as doenças, especialmente as enfermidades graves e crônicas. Essa ocorrência está ligada ao fato de que eles recorrem menos frequentemente do que as mulheres aos serviços de atenção primária e procuram o Sistema de Saúde quando os quadros já se agravaram.

Outra indicação do vereador Toninho Rodrigues voltada à Saúde e bem estar pede a adoção de aulas de “dança inclusiva” nas unidades da Apae e do Nace de Bertioga.

O parlamentar também fez duas solicitações para serviços de manutenção urbana: uma para nivelamento, iluminação, troca de maninha e aterro de ruas em Boraceia e outra para serviços de roçada de mato, desobstrução de vala, aterro e nivelamento de ruas no bairro de São Lourenço.