Habitação, Meio Ambiente e iluminação pública tem ênfase nos trabalhos da semana

Requerimentos:

 - Requer informações sobre a ausência de passeios públicos na maioria das vias de Bertioga. Autoria: José Feliciano Irmão. O vereador questiona à prefeitura o por quê da falta de guias e sarjetas nas ruas da cidade, até mesmo nas localizadas na região central. De acordo com ele, com essa deficiência, legalmente os munícipes ficam desobrigados da construção de calçada em frente às suas residências.

 - Solicita esclarecimentos acerca da aprovação de 1.500 casas populares veiculada no Boletim Oficial e órgãos da imprensa. Autoria: Valéria Bento. A vereadora questiona a publicação na mídia no último dia 31 de maio de projeto de construção dessas 1.500 casas populares com recursos do Governo Federal, e por isso, pede a cópia de diversos documentos referentes a essa construção e o prazo de término da obra.

 Indicações:

 Alfonso Dari Weiland – Alemão

Com a intenção de que sejam implantados em Bertioga projetos voltados ao bem estar e qualidade de vida das pessoas da terceira idade, o vereador apresentou pedido na última sessão para a adoção pelo município do Programa Futuridade Plano Estadual para Pessoa Idosa.

 Outro pedido do edil é para que a Secretaria de Serviços Urbanos realize serviços urbanos diversos nas ruas do bairro Vicente de Carvalho II. Esta indicação foi apresentada em parceria com o vereador Alemão.

 Márcia Regina Braz Lia

Por conta do fluxo intenso de veículos na rua Rafael Costabile e na avenida Ayrton Senna, a vereadora apresentou indicações solicitando a instalação de redutores de velocidade ou lombofaixas nas duas vias urbanas. Ela ainda destacou a necessidade da adoção dessa medida principalmente em frente ao Nace, que fica na rua Rafael Costabile.

Luiz Carlos Pacífico Júnior

Um dos temas mais evidentes no trabalho do vereador é a questão da iluminação pública, que ele considera diretamente relacionada à segurança pública. Essa semana, ele apresentou indicação em parceria com o vereador Feliciano, para a colocação dos equipamentos de iluminação em alguns trechos do bairro Guaratuba, inclusive na Praça F.

 Antônio Rodrigues Filho

 Outro vereador que demonstrou preocupação com os investimentos em iluminação pública foi o vereador Toninho. Ele pediu na sessão desta terça, dia 03 de junho, a instalação de iluminação pública na rua Fausto Guimarães Sampaio, no bairro Indaiá. O edil ainda destacou que essa solicitação é uma reivindicação dos moradores da rua que o procuraram preocupados com a questão da segurança no local.

Ele ainda requereu da prefeitura medidas para a troca de lâmpadas e demais equipamentos necessários para o perfeito funcionamento da iluminação no Portal do Indaiá.

 Além disso, o vereador pediu a adoção do projeto Bicicletas Compartilhadas, que já existe em outras cidades do Litoral Paulista e funciona bem tanto para moradores quanto para turistas, que podem percorrer pequenas distâncias com as bicicletas, de maneira sustentável para o meio ambiente e saudável para quem pratica a atividade física.

 Luís Henrique Capellini

 O vereador pediu reunião com representantes das secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, de representantes dos conselhos de meio ambiente e da prefeitura de Bertioga para debater as possibilidades de aplicação da Lei 1.243, de 30 de maio de 2014.

 Ela permite a contratação pelo Estado de organizações sociais para gestão de Parques Estaduais e Unidades de Conservação, o que abre novo leque de possibilidades para a exploração da área do PERB, criado ha quase quatro anos em Bertioga.

 Ordem do dia:

- Projeto de Lei Ordinária nº 012/2013 – “Dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do município de Bertioga e contém outras providências”. Autoria: Alfonso Dari Weiland. Aprovado em 2ª discussão.

 - Projeto de Lei Ordinária nº 061/2013 – “Institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Autoria: Antônio Rodrigues Filho. Aprovado em 2ª discussão.

 - Projeto de Lei Ordinária nº 065/2013 – “Institui-se em firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas ‘Bolsa Creche’ às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências”. Autoria: Márcia Regina Braz Lia. Aprovado em 2ª discussão.

- Projeto de Lei Ordinária nº 083/2014 – “Cria o programa municipal de quiropraxia e dá outras providências”. Autoria: Antônio Rodrigues Filho. Aprovado em 2ª discussão.

 - Projeto de Lei Ordinária nº 050/2013 – “Estabelece a política municipal do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas”. Autoria: Antônio Rodrigues Filho. Aprovado em 1ª discussão.

 - Projeto de Lei Ordinária nº 062/2013 – “Institui-se e estabelece a obrigatoriedade de profissional capacitado da língua brasileira de sinais – libra – em repartições públicas e hospitais e dá outras providências”. Autoria: Luiz Carlos Pacífico Júnior. Aprovado em 1ª discussão.

 - Projeto de Lei Ordinária nº 068/2013 – “Programa de integração comunitária (PIC) visando a promoção da saúde individual”. Autoria: Márcia Regina Braz Lia. Aprovado em 1ª discussão.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bertioga - 10/06/2014