Comissão de Assuntos Especiais é criada para a revisão do Plano Diretor

De acordo com o vereador Ivan, que leu o pedido de instalação da CAE, a Casa de Leis poderá promover audiências públicas nos bairros para que a comunidade possa participar da aprovação dessa “importante lei para o futuro do município, que define o uso do solo urbano”.

Em julho, a prefeitura já havia criado a Comissão Técnica para a revisão do PDDS (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Bertioga), que deverá encerrar seus trabalhos até o mês de novembro, com a realização inclusive de consultas, audiências públicas e conferências sobre o tema.

Os trabalhos da CAE, segundo o presidente da Câmara, Luis Henrique Capellini, pretendem “somar esforços e buscar a participação de todos na elaboração deste projeto que definirá as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico para Bertioga. Além disso, iremos adequar nossa legislação ao Estatuto das Cidades e consolidar as áreas de preservação ambiental já implantadas”.

 Etapas do PDDS:

Criação da Comissão Técnica;
Elaboração do Termo de Referência;
Leituras Comunitárias;
Audiências Públicas:
Conferência Final;
Votação na Câmara e,
Efetivação do Plano Diretor.