Cobertura dos pontos de ônibus é tema recorrente entre os trabalhos dessa semana

Moções:

- Moção de Parabenização ao Dia Mundial da Fotografia – Autoria: Antônio Rodrigues Filho. “Importante dizer que por meio desta invenção fantástica foi possível ao homem registrar sua história e a transformação do mundo. Hoje, com toda essa tecnologia a nosso dispor, captamos as imagens e as enviamos para qualquer lugar do mundo, no instante de um toque. Reconhecer o valor da fotografia em nossas vidas e também reconhecer o trabalho de quem a tem como profissão. Em nossa cidade, não nos faltam exemplos de bons profissionais, que buscam sempre o melhor ângulo e a melhor luminosidade para contar suas histórias”.

Indicações:

Márcia Regina Braz Lia

Com recentes trabalhos voltados à acessibilidade, a vereadora solicitou na sessão desta terça, dia 19, a instalação de calcada acessível no perímetro urbano de Bertioga, principalmente na região central da cidade e nos locais de maior movimentação de pedestres.

Além disso, ela quer a realização de exames anuais de audiometria, oftalmológico e aplicação de flúor para os alunos das unidades de ensino municipais.

De acordo com a vereadora, estes são exames de detecção de problemas que afetam diretamente no desempenho dos alunos, por isso, a medida preventiva e de diagnóstico é tão importante.

A audiometria é um exame que avalia a audição das pessoas e é realizado por um fonoaudiólogo. Já o teste oftalmológico para as crianças tem que ser realizado com regularidade para detectar eventuais deficiências, que podem prejudicar o aprendizado escolar.

Quanto à ação da aplicação de flúor nas escolas, é a prevenção e a maneira mais eficaz e econômica de se cuidar da saúde bucal, já que evita o tratamento de problemas que poderiam se tornar graves.

Edvaldo Alecrim Silva

Quem também apresentou indicação para melhorias no fluxo urbano de pedestres foi o vereador Alecrim. Ele quer a demarcação das faixas de pedestres, com urgência para os locais onde estas se encontram mais apagadas e se tornam de difícil identificação aos motoristas e usuários.

Um local citado pelo edil é a avenida Anchieta, altura do nº 7.300, esquina com a rua Pedro Uzzo no bairro Jardim Rafael. Ainda com enfoque nos serviços de melhoria urbana, ele requereu a instalação de equipamento na parada de ônibus localizada em frente à Praça Edson Palmar dos Santos, no Jardim Rio da Praia.

José Feliciano Irmão

A questão de adequações visando conforto aos usuários do transporte público de Bertioga também se mostrou preocupação do vereador Feliciano, que pediu medidas da prefeitura para que sejam instaladas coberturas adequadas nos pontos de ônibus localizados ao longo da Rodovia Rio-Santos, com destaque para o que está localizado na altura do Km 192.

Elisabeth Dotti Consolo

Sendo constante o destaque para trabalhos preventivos na área da saúde, a vereadora abordou um tema que está em grande evidência na mídia nacional e mundial nas últimas semanas, por se tratar de uma doença de difícil combate, principalmente nas comunidades mais carentes. É o caso do vírus Ebola, classificado como uma zoonoses.

Ela ressaltou que “diante da gravidade e urgência do tema”, a indicação dessa terça, dia 19, requer que a Secretaria Municipal de Saúde faça ampla campanha de divulgação e prevenção sobre o Ebola, com diversificado material informativo, panfletagens e palestras.

Além disto, a vereadora quer que a Secretaria procure ainda se adequar às determinações da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). Ela citou como exemplo o Porto de Santos que acatou a determinação de em caso de suspeita de contaminação pelo Ebola, o paciente deverá ser imediatamente encaminhado ao Hospital Emílio Ribas, na Capital.

Valéria Bento

Trânsito, sistema viário e gestão de resíduos sólidos são os trabalhos apresentados pela vereadora esta semana. Ela requereu medidas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Diretoria de Trânsito para promover manutenção no sistema viário de Bertioga, assim como ordenar o trânsito na rua Epifânio Batista, no bairro Jardim Vicente de Carvalho II.

Já para a gestão de resíduos sólidos, que é um dos grandes desafios das cidades brasileiras nos tempos atuais, a vereadora apresentou sugestão para que seja criada legislação específica, por meio de Lei Complementar. O objetivo é instituir o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Bertioga, o PMGIRS.

De acordo com a vereadora, a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz alguns conceitos que, até o momento, eram pouco definidos, por exemplo, sustentabilidade operacional e financeira, logística reversa, acordo setorial, integração de catadores, padrões sustentáveis de produção e consumo, visando, entre outros aspectos, à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e à disposição final ambientalmente adequada.

Por ser de competência dos municípios a gestão local dos resíduos sólidos, a PNRS determinou que os municípios devem estabelecer seus próprios planos de gestão de resíduos sólidos, que é denominado PMGIRS, nos quais será contemplado o conteúdo mínimo descrito na PNRS.

Antônio Rodrigues Filho

Para permitir a pais de alunos do ensino fundamental e médio, a possibilidade de adquirir produtos escolares com preços e condições promocionais, que podem chegar a 30% de desconto em relação aos preços encontrados no comércio, o vereador Toninho apresentou indicação para a realização de uma Feira de Material Escolar.

A iniciativa já ocorre na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no mês de janeiro, pouco antes do início do ano escolar. A intenção do vereador é que Bertioga possa adotar essa medida que irá garantir mais economia aos pais e mães que tem filhos em idade escolar.

Outro projeto sugerido pelo edil é para a criação da Semana do Artista Especial. De acordo com ele, é dever do poder público utilizar todos os meios possíveis para ofertar a total inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais. Neste caso, o vereador apresentou projeto de lei para a realização de evento direcionado à promoção e divulgação dos trabalhos de artistas portadores de deficiência.

Alfonso Dari Weiland

Reiterando solicitação antiga, onde houve inclusive a criação de lei específica, o vereador tornou a questionar sobre a disponibilização de estacionamentos nos bancos de Bertioga. Ele demonstra preocupação com a segurança dos usuários das agências bancárias da cidade, locais que cada vez mais tem sofrido com casos de criminalidade, como as “saidinhas de banco”.

Assunto bastante recorrente nos trabalhos dos vereadores nessa semana, Alemão pediu a instalação de cobertura nos pontos de ônibus da rua João Ramalho, do Jardim Rio da Praia até o Centro. Ele ainda requereu serviço de desassoreamento de vala na rua Renato José Alminante, no Jardim Rafael.

Luís Henrique Capellini

O vereador apresentou indicação voltada ao bem estar animal, com sugestão à prefeitura de implantação de projeto específico, para que a cidade possa receber o programa “Para Viver de Bem com os Bichos”, nos moldes do que ocorre hoje na cidade de São Paulo, onde a ideia foi adotada com sucesso.

O projeto “Para Viver de Bem com os Bichos” tem por objetivo diminuir a população de cães e gatos abandonados, controlar a população de sinantrópicos no Município e, conseqüentemente, o risco potencial de agravos causados à saúde da população humana por eles.

Ordem do Dia:

1.     Veto Total ao Autógrafo 015/2014 – Projeto de Lei 024/2014 – “Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos em Bertioga, através de uma unidade móvel de esterilização e de educação”. Discussão Única. Veto mantido pelos vereadores.

2.     Veto Total ao Autógrafo 016/2014 – Projeto de Lei 044/2013 – “Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Bertioga”. Discussão Única. Veto mantido pelos vereadores.

3.     Veto Total ao Autógrafo 018/2014 – Projeto de Lei 012/2013 – “Dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do município de Bertioga e contém outras disposições”. Discussão Única. Veto mantido pelos vereadores.

4.     Veto Total ao Autógrafo 022/2014 – Projeto de Lei 050/2013 – “Estabelece a Política Municipal do Livro, sua difusão e estímulo à leitura e às Bibliotecas Públicas”. Discussão Única. Veto mantido pelos vereadores.

5.     Projeto de Lei Complementar 003/2014 – “Altera o quadro de cargo especial de pessoal da Lei Complementar 100/2014 e dá outras providências”. Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial. Autoria: prefeito José Mauro Dedemo Orlandini. Negado pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bertioga - 22/08/2014