Câmara leva à população discussão sobre planejamento e orçamento de Bertioga

A realização de audiência pública é uma etapa obrigatória para ocorrer durante o processo de discussão dessas peças orçamentárias dentro do Legislativo. Mas a iniciativa de levar esse debate aos bairros é pioneira no município e faz parte da nova política adotada pela atual legislatura, que procura aproximar a população, com essas consultas, de temas relevantes para a cidade. 

Os dois primeiros encontros ocorreram na quarta, dia 09, na Emeif Giusfredo Santini, no bairro Parque Estoril, e na quinta, dia 10, no Espaço Cidadão, no Centro. “De acordo com o presidente da COF (Comissão de Orçamento e Finanças), Luiz Carlos Pacífico Júnior, a intenção é permitir que a população conheça o processo de desenvolvimento dessas peças orçamentárias e, desta forma, possa de fato contribuir com a elaboração do orçamento público municipal, indicando o que elas atribuem como prioridades em seus bairros e na cidade”. 

Durante essas audiências, o público recebe uma espécie de questionário onde pode informar qual o investimento público considera mais necessário na sua região. São apontados os seguintes temas: abastecimento de água, coleta de lixo, conservação do meio ambiente, creche, educação, esporte (quadras, ginásio, competições, etc), habitação, iluminação pública, lazer (praças, eventos, etc), melhoria das ruas, mobilidade urbana (calçadas, ciclovias, etc), saúde, segurança, tratamento de esgoto, transporte público e outros. 

O secretário geral da Casa, Aude Muquer de Oliveira, explicou que esse questionário permitirá que os vereadores, quando receberem as peças do orçamento, PPA, LOA e LDO tenham conhecimento dos anseios da comunidade, e, caso decidam propor emendas, poderão se basear nos dados coletados durante as audiências. 

“São peças complexas e estamos buscando traduzir para a população a importância dessas leis para o planejamento e execução de gastos no município. Aqui também o munícipe pode fazer perguntas e trocar informações com os parlamentares”, avaliou Muquer. 

Orçamento:

O orçamento de Bertioga para 2014 é de pouco mais de R$ 403 milhões, sendo dividido da seguinte forma: cerca de R$ 339,2 milhões para o Executivo; R$ 10,9 milhões para o Legislativo e R$ 53 milhões para o Bertprev. 

Executivo

O valor de R$ 339,2 milhões destinados ao Executivo é dividido entre 12 secretarias, com destaque para Educação, com R$ 80,3 milhões; Saúde, que fica com R$ 63,6 milhões; Obras e Habitação, com R$ 62,3 milhões; Serviços Urbanos, R$ 30,7 milhões e Governo e Gestão, com 10,2 milhões. 

Receitas

São responsáveis por parte da receita do orçamento municipal: Imposto Predial, com arrecadação de R$ 36 milhões; Imposto Territorial, R$ 33 milhões; ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), R$ 22 milhões; ISSQN (Imposto Sobre Serviços), R$ 15 milhões; Iluminação Pública, R$ 4,6 milhões; Royalties, R$ 49,4 milhões e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com R$ 4,1 milhões. 

 Para ter acesso a íntegra das peças orçamentárias que estão sendo discutidas nas audiências públicas o público pode acessar o site da Casa de Leis, o www.bertioga.sp.leg.br e acessar a opção PROCESSO ORÇAMENTÁRIO 2014, ou ir na sede da Câmara, na Praça Vicente Molinari, s/n, na Vila Itapanhaú. O telefone de contato é (13) 3319 9000. 

Próximas audiências: 

- 14 DE OUTUBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Primeira Igreja Batista Bertioga, na rua Marivaldo Fernandes, nº 355, Jardim Rio da Praia; 

 - 17 DE OUTUBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Associação Semeando Vidas, na rua Lincoln Bolívar Neves, nº 1.042, Chácaras Vista Linda; 

 - 30 DE OUTUBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Emeif Vista Linda, avenida Anchieta, nº 8.619, Vista Linda; 

- 31 DE OUTUBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Emeif José Ermírio de Moraes Filho, rua Victório Guidolin, s/n, Jardim Indaiá; 

- 04 DE NOVEMBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Igreja Católica, rua Teotônio Vilela, nº 205, Jardim São Lourenço; 

- 06 DE NOVEMBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Comunidade Cristã Rocha Eterna, rodovia Rio Santos, km 200, quadra C - rua Ca, lotes 03 e 04, Guaratuba e; 

- 07 DE NOVEMBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Espaço Cidadão, rua José Costa, nº 138, Boraceia.