Câmara inicia audiências públicas sobre planejamento orçamentário 2014

“Esse processo permitirá que a população participe dos programas, projetos e ações que serão definidas para o município, voltados aos próximos anos. E a intenção de levar essas audiências aos bairros é exatamente para que mais pessoas possam acompanhar essa discussão tão importante para o futuro social, econômico e urbano da cidade”, avaliou o presidente da Casa de Leis, Luis Henrique Capellini.

Já o presidente da COF (Comissão de Orçamento e Finanças), vereador Luis Carlos Pacífico Júnior, explicou que esse é um processo fundamental porque dá as bases legais para desenvolvimento do município, seja na sua ocupação territorial como nas atividades econômicas possíveis de serem implantadas e seu planejamento habitacional, por exemplo.

Saiba Mais:

 PPA

O Plano Plurianual é de periodicidade quadrienal, avançando um ano no próximo governo. O PPA cria programas de governo e indica o seu objetivo de forma resumida estimando o seu custo por ano e para o período de quatro anos a que se propõe, cria ainda indicadores para aferir o alcance do objetivo proposto. Dele se derivam a LDO e LOA.

 Enfim, é elaborado para conduzir efetivamente o orçamento e os gastos públicos, para manter o patrimônio público e para elaborar investimentos coerentes com as receitas e despesas municipais.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e mais uma série de procedimentos indicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

LOA

A Lei Orçamentária Anual detalha a aplicação dos recursos do município nos projetos e atividades até o nível de elemento de despesas para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nos programas criados pelo PPA para o exercício a que se refere e nas diretrizes anteriormente apontadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Abaixo seguem as datas, horários e locais das três primeiras audiências, que, no total, abrangerão os bairros de Vicente de Carvalho II, Centro, Jardim Rio da Praia, Chácaras Vista Linda, Vista Linda (e Jardim Rafael), Jardim Indaiá, Riviera de São Lourenço, Guaratuba e Boraceia.

Primeiras audiências:

- 09 DE OUTUBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Emeif Giusfredo Santini, na rua Ephiphanio Baptista, nº 66, Parque Estoril;

 - 10 DE OUTUBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Espaço Cidadão, na Av. Anchieta, nº 392, Centro;

 - 14 DE OUTUBRO DE 2013, às 19 hs. Local: Primeira Igreja Batista de Bertioga, rua Marivaldo Fernandes, nº 355, Jardim Rio da Praia.

Baixe para seu computador o "formulário para indicação de prioridades de investimento" e participe com sugestões.