Audiência pública irá debater Plano Municipal de Cultura dia 22
Casa da Cultura - foto Dirceu Matias
O próximo passo é a audiência pública, que será realizada dia 22, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Após as considerações da audiência, o Plano será enviado ao Legislativo com o objetivo de ser instituído como Lei Municipal.
O Plano estabelece metas e ações para o setor de cultura da Cidade, que serão desenvolvidas como políticas de Estado e está em consonância com a Lei Federal nº 12.343/2014, que criou o Plano Nacional de Cultura (PNC), que tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas de longo prazo, voltadas à proteção e à promoção da diversidade cultural brasileira.
Conforme explica Elisa Selvo, presidente do CMPC, o Plano Municipal de Cultura é de extrema importância, sobretudo por se tratar de uma ferramenta que contribui para a estabilidade das políticas culturais, evitando a descontinuidade dos projetos, causada pela transição, além de facilitar a captação de recursos externos em âmbito estadual e federal.·.
Após cumprir com a realização de cinco oficinas participativas, aplicando o Diagnóstico Rápido Participativo, como ferramenta de escuta ativa, nos bairros de Boracéia, Vista Linda, Indaiá, Jardim Vicente de Carvalho e Centro, levantando as demandas culturais da Cidade para a construção do Plano Municipal, o CMPC, depois de aprovar o instrumento, agora realizará audiência pública que antecede o encaminhamento do projeto para aprovação da Câmara Municipal.
“A audiência será a oportunidade para todos os envolvidos no processo assegurarem suas propostas e registrar novas demandas que fomentem o Plano”, ressalta a presidente do CMPC, lembrando que no dia 22, às 18 horas, antes do início da audiência, representantes do Grupo Gestor do Plano Municipal de Cultura e do CMPC estarão na Câmara para esclarecer dúvidas relacionadas à questão.
Além das cinco oficinas, para subsidiar a construção do Plano Municipal de Cultura de Bertioga, o CMPC contou com a assessoria técnica de Sérgio de Azevedo, especialista em gestão e políticas públicas pela Universidade de Girona e pelo Instituto Itaú Cultural; professor da Unicamp e analista técnico da Universidade Federal da Bahia, em parceria com o Ministério da Cultura, para o desenvolvimento de Planos Municipais de Cultura.
O Plano contempla seis objetivos principais, cada um com um conjunto de metas mensuráveis, que serão atingidas por meio de ações propostas. O primeiro objetivo refere-se à composição do Sistema Municipal de Cultura, que é de incorporação obrigatória. Em seguida são contemplados: Financiamento à Cultura, Equipamentos Culturais, Descentralização e Valorização da Cultura, Patrimônio Cultural e Economia da Cultura.
O Município já superou importantes etapas, dentro desse processo, com a criação da Diretoria de Cultura, ligada à Secretaria de Turismo; do Conselho Municipal de Políticas Culturais e do Fundo Municipal de Cultura, faltando completar apenas com a aprovação da Lei do Sistema Municipal de Cultura e a Lei do Plano Municipal, que já está sendo elaborada. A proposta é aprovar o PMC até o próximo mês de abril.
Serviço
A audiência pública do Plano Municipal de Cultura será realizada no próximo dia 22, na Câmara de Vereadores, que fica na Rua Reverendo Augusto, 374 – Rio da Praia.
(fonte: site da Prefeitura Municipal)
