Audiência Pública 24/05/2019 - 17h

por Departamento de Tecnologia da Informação última modificação 21/05/2019 15h10

A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, através de seu Presidente Luís Henrique Capellini,  informa a realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar 006/2019 que “Lei Complementar 006/2019 que “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA”, de autoria do Sr. Prefeito, e que encontra-se em tramitação nesta Casa. 

Considerando que o referido projeto pretende alterar legislação municipal referente ao Plano Diretor, o assunto necessita ser debatido diretamente com a população.

Assim, a referida Audiência Pública será realizada, na próxima sexta-feira,  24/05/2019, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Bertioga.