Audiência Pública 24/05/2019 - 15h
por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
21/05/2019 11h55,
última modificação
21/05/2019 15h14
Discussão referente à Lei Complementar nº 004/2019 - Alteração Plano Diretor
A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, através de seu Presidente Luís Henrique Capellini, informa a realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar 004/2019 que “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA”, de autoria do Sr. Prefeito, e que encontra-se em tramitação nesta Casa.
Considerando que o referido projeto pretende alterar legislação municipal referente ao Plano Diretor, o assunto necessita ser debatido diretamente com a população.
Assim, a referida Audiência Pública será realizada, na próxima sexta-feira, 24/05/2019, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Bertioga.