Câmara Municipal de Bertioga

Projetos de Lei em andamento: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 14/12/2022
Bom dia, gostaria de saber os projetos de lei em andamento e nao encontrei no site. Como obtê-los? Obrigado
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Projetos de Lei: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 04/10/2023
Excelentíssimos Senhores(as), Queiram, por gentileza, informar onde e como posso ter acesso aos Projetos de Lei que aguardam votação. Atenciosamente, Gilberto Porto
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CONVITE Nº 011/2023 - Aquisição de portas e esquadrias: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 19/12/2023 13h01
Localizado em Portal Transparência / … / Editais / 2023
Lei 135/1995: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 15/03/2018 — última modificação 15/03/2018 11h37
Prezados senhores, Necessito da íntegra da lei municipal 135, de 1995, que trata de serviço ambulante. E das outras leis que tratam deste assunto. Agradeço atenção dispensada.
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Lei complementar de anisita a obras 2023: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 04/01/2024
Bom dia, gostaria de receber a Lei complementar de anistia a obras co validade a partir de 20 de dezembro sw 2023. Obrigado
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PRECISO DA LEI QUE TORNOU O RESIDENCIAL HANS STADEN EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL.: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 10/11/2020 21h20
PRECISO DA LEI OU DECRETO QUE APROVOU O CONDOMINIO RESIDENCIAL HANS STADEN EM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
Contrato Administrativo nº 016-2022 (Banner Publicitário - Ricardo de Souza Borges): por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 29/11/2022 12h05
Localizado em Portal Transparência / Contratos / 2022
Situação das ruas, com as chuvas constantes, é alvo de preocupação dos vereadores: por imprensa — publicado 13/06/2014 — última modificação 08/12/2015 09h14
Os vereadores votaram em 1ª discussão quatro projetos de lei na sessão desta terça, dia 27, de autoria dos próprios pares. Ainda, durante a reunião oficial, diversos foram os pedidos por manutenção na malha viária da cidade. Acompanhe o resumo:
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Projeto de lei de iniciativa popular: por ber — última modificação 13/03/2017 11h27
Boa tarde, gostaria de ter informações de formulários para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Onde e como posso retirar esse formulário? obrigada Camila Manfrinato
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Regimento Interno: por ber — última modificação 05/01/2018 12h01
Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 122, de 24 de fevereiro de 2016.
Localizado em leis / Regimento Interno

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