Resultado da busca por lei

459 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 21ª Sessão Ordinária 05-07-16
por ber — última modificação 03/08/2016 09h57
PL nº 015/16, aprovado em 1ª Discussão / PLC nº 016/16, aprovado em 1ª Discussão
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo PDF document 22ª Sessão Ordinária 02-08-16
por ber — última modificação 03/07/2017 15h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo 22ª Sessão Ordinária 08-08-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h57
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo 23ª Sessão Ordinária - 15-08-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 26/07/2018 14h00
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo PDF document 23ª Sessão Ordinária 09-08-16
por ber — última modificação 03/07/2017 15h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo 24ª Sessão Ordinária - 22-08-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 26/07/2018 13h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo PDF document 24ª Sessão Ordinária 16-08-16
por ber — última modificação 03/07/2017 15h23
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo 25ª Sessão Ordinária - 29-08-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 26/07/2018 13h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo PDF document 25ª Sessão Ordinária 23-08-16
por ber — última modificação 03/07/2017 15h24
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo 26ª Sessão Ordinária - 05-09-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 26/07/2018 13h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 46