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Convite nº 03/2020 - Monitoramento
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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última modificação
04/11/2020 11h27
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Portal Transparência
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Editais
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2020
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Câmara vota cinco projetos na pauta desta terça, dia 25
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por imprensa
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publicado
28/03/2014
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última modificação
08/12/2015 09h12
Os vereadores votaram cinco projetos de lei na sessão desta terça, dia 25 de março, sendo dois de autoria do prefeito e outros três de autoria dos pares da Casa de Leis. Acompanhe o resumo dos trabalhos apresentados essa semana:
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Institucional
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Notícias
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Câmara mantém vetos do Executivo a PLs na sessão dessa terça, dia 14
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por imprensa
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publicado
12/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h12
Os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga mantiveram os quatro vetos do prefeito a Projetos de Lei de autoria de parlamentares. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira, dia 14, mas a expectativa dos vereadores é que esses projetos retornem para a Casa de Leis, como iniciativa do Executivo, o que, para eles, validará da mesma forma os objetivos dos projetos.
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Institucional
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Notícias
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Pedido informações sobre o descarte de lâmpadas – resíduo perigoso e outros materiais.
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
21/10/2021
Marcio Gonçalves de Souza inscrito no RG RG: 25.506.150-X e CPF o número 143.303.958-35 p, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Decreto nº 44.745 de 19 de Julho de 2018 e a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte;
Assunto: Pedido informações sobre o descarte de lâmpadas – resíduo perigoso e outros materiais.
1) Informar os dados de contato da Empresa responsável pela iluminação pública na cidade de Registro,sendo; Contato do Responsável, Endereço e Telefone.
2) Informe qual é a empresa prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação das lâmpadas oriundas da iluminação pública da cidade de Registro.
3) Informe se a prestadora do serviço de reciclagem e descontaminação de lâmpadas apresentou ou possuí "Relatório de Comercialização de Mercúrio do IBAMA" comprovando a destinação do mercúrio reciclado das lâmpadas.
4) Informe se os materiais substituídos na manutenção da iluminação pública, reatores, relês, luminárias são descartados pela empresa contratada ou devolvidos para a Prefeitura.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço sucatasreunidas@gmail.com Atenciosamente, Marcio Gonçalves de Souza 19/10/2021
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Projeto de Lei
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
22/01/2024
Solicito acesso ao Projeto de Lei que denominou a RUA JOAO BECHARA MAXTA no bairro Vista Linda.
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LEI 171/2022
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
30/05/2022
Bom dia preciso da lei 171/2022 .POR GENTILEZA ENIVAR PARA O EMAIL : avediz@uol.com.br
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Lei Municipal de PMI
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por ber
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publicado
08/09/2016
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última modificação
08/09/2016 15h25
Prezados, boa tarde.
Gostaria de confirmar se o Município possui lei de Procedimento de Manifestação de Interesse.
Agradeço desde já.
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Lei complementar 35/04
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por ber
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última modificação
03/08/2016 09h45
Gostaria de ter acesso ao inteiro teor da Lei Complementar número 35/2004, que institui o cargo de professor índio.
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LEI ORGANICA MUNICIPAL
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
08/04/2021
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última modificação
13/04/2021 11h12
GOSTARIA DE TER ACESSO A LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA CONSULTA SOBRE A QUANTIDADE DE ASSINATURAS NECESSARIAS PARA REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO NA CIDADE
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Lei Municipal
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
01/03/2018
Gostaria de ter acesso na integra a lei municipal 1082/13, Decreto 2061/13 e processos 7845/04 e 8358/12 sobre "loteamento fechado".
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