Resultado da busca por lei

Esta semana, as indicações e moções dos vereadores estiveram voltadas a temas relativos à Saúde, manutenção urbana, cultura e segurança patrimonial. Algumas das solicitações são recorrentes, como a reforma do prédio da zoonoses e o atendimento as segundas-feiras do bairro de Boraceia com o caminhão de coleta de lixo.

Os trabalhos dos vereadores da Câmara Municipal de Bertioga da sessão desta terça-feira, dia 30, englobaram temas como Saúde, Meio Ambiente, Cultura, segurança para a travessia de estudantes, oferta de emprego, entre outros. Também houve apresentação musical da associação Acica, no início da sessão. Confira o resumo dos trabalhos legislativos:

Na 18ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça, dia 10 de junho, os temas mais evidentes nos trabalhos dos vereadores foram: Saúde, Segurança Pública e Educação. Além disso, na Ordem do Dia, foram aprovados três projetos de lei em 2ª discussão. Acompanhe o resumo:

Para debater a Segurança e políticas públicas que podem ser adotadas na cidade, entre elas a criação da Lei para implantação da Atividade Policial Delegada e o armamento da Guarda Civil Municipal, a Câmara de Bertioga realizará audiência pública no próximo dia 11.

Com a intenção de resgatar a identidade ancestral de Bertioga e celebrar a contemporaneidade caiçara, o vereador Toninho Rodrigues apresentou indicação na sessão desta terça, dia 1º de abril, para que seja introduzido no Calendário Oficial do Município a Semana da Cultura Caiçara.

Desde manutenção viária, construção de calçadas, instalação de lombofaixas, foram vários os pedidos de serviços de manutenção e melhorias urbanas feitas pelos vereadores na sessão desta terça, dia 23 de setembro. Além disso, destaque também para as solicitações de áreas de lazer, atividades físicas e de esportes. Acompanhe o resumo da semana:

Seja para a instalação de ponto de ônibus, serviços de limpeza das ruas ou instalação de manilhas, o setor de Serviços Urbanos foi o principal alvo das indicações apresentadas na sessão desta terça, dia 1º de abril. Questões relativas ao transporte também foram apresentadas. Confira o resumo da semana:

A realização de serviços urbanos diversos, como roçada de mato, limpeza de vala e instalação de bancos na área externa do Pronto Socorro estão entre os trabalhos apresentados pelos vereadores na sessão dessa terça, dia 04 de novembro. Acompanhe o resumo da sessão:

Olá, boa tarde! Ao observar o site da Câmara Municipal de Bertioga, portal da Transparência, quadro de pessoal, é possível constatar que não há um Controlador Interno concursado, em DESATENDIMENTO ao Comunicado SDG 32/2012 do TCESP e CONSTATAÇÕES dos Auditores do TCESP, como por exemplo nas Contas da Câmara Municipal de Cubatão/SP de 2016 onde é possível verificar o conflito de interesse análoga a situação em Bertioga/SP, já que a função de Controlador Interno é exercida por Técnicos Legislativo Administrativos V. “Relatório do TCESP referente as Contas de Câmara Cubatão 2016 Desempenho da função de Controlador Geral exercido por servidor ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças; possível conflito de interesses;” Como a Câmara de Bertioga pretende resolver esta situação? Fico no aguardo de seus comentários e desde já, obrigado. Atenciosamente, Custódio AMORIM “COMUNICADO SDG Nº 32/2012 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ressalta que, a mando dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, bem assim do artigo 54, parágrafo único, e artigo 59, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, do artigo 38, parágrafo único, da Lei Orgânica desta Corte, a Prefeitura e a Câmara Municipal devem possuir seus próprios sistemas de controle interno, que atuarão de forma integrada. Sob aquele fundamento constitucional e legal, é dever dos Municípios, por meio de normas e instruções, instituir, se inexistentes, e regulamentar a operação do controle interno, de molde que o dirigente municipal disponha de informações qualificadas para a tomada de decisões, além de obter mais segurança sobre a legalidade, legitimidade, eficiência e publicidade dos atos financeiros chancelados, sem que hajam razões para alegar desconhecimento. Apenas servidores do quadro efetivo deverão compor o sistema de controle interno. Nesse contexto, tal normatização atentará, dentre outros aspectos, para as funções constitucionais e legais atribuídas ao controle interno: 1 Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados. 2 Comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. 3 Comprovar a legalidade dos repasses a entidades do terceiro setor, avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados. 4 Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município. 5 Apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. 6 Em conjunto com autoridades da Administração Financeira do Município, assinar o Relatório de Gestão Fiscal. 7 Atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados. De se registrar, ainda, que a adequada instituição do correspondente órgão de controle interno é medida que será verificada por ocasião da fiscalização levada a efeito pelo Tribunal de Contas, com repercussão no exame das contas anuais. SDG, em 28 de setembro de 2012. SÉRGIO CIQUERA ROSSI SECRETÁRIO DIRETOR GERAL”

Os vereadores votaram em 1ª discussão quatro projetos de lei na sessão desta terça, dia 27, de autoria dos próprios pares. Ainda, durante a reunião oficial, diversos foram os pedidos por manutenção na malha viária da cidade. Acompanhe o resumo: