Resultado da busca por lei

470 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 10ª Sessão Extraordinária 09-08-16.pdf
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
Arquivo 10ª Sessão Ordinária 18-04-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h53
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo 10ª Sessão Ordinária 19-04-16
por ber — última modificação 09/05/2016 14h05
Sem votação de projetos.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo PDF document 11ª Sessão Extraordinária 13-09-16.pdf
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
Arquivo 11ª Sessão Ordinária 25-04-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h53
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo 11ª Sessão Ordinária 26-04-16
por ber — última modificação 09/05/2016 14h03
PL nº 026/14 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 032/14 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 044/14 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 020/15 - Aprovado em 1ª Discussão.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo PDF document 12ª Sessão Extraordinária 27-09-16.pdf
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
Arquivo 12ª Sessão Ordinária 02-05-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h53
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo 12ª Sessão Ordinária 03-05-16
por ber — última modificação 09/05/2016 14h04
PL nº 026/14 - Aprovado em 2ª Discussão / PL nº 032/14 - Aprovado em 2ª Discussão / PL nº 044/14 - Aprovado em 2ª Discussão / PL nº 020/15 - Aprovado em 2ª Discussão.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo PDF document 13ª Sessão Extraordinária 29-09-16.pdf
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 47