Câmara Municipal de Bertioga

Lei complementar 35/04: por ber — última modificação 03/08/2016 09h45
Gostaria de ter acesso ao inteiro teor da Lei Complementar número 35/2004, que institui o cargo de professor índio.
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic)
Lei Complementar 190/2023: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 02/01/2024 15h39
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic) / Lei complementar de anisita a obras 2023
Lei Complementar 190/2023: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 02/01/2024 15h39
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic) / Lei complementar de anisita a obras 2023
Lei complementar de anisita a obras 2023: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 04/01/2024
Bom dia, gostaria de receber a Lei complementar de anistia a obras co validade a partir de 20 de dezembro sw 2023. Obrigado
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Lei de Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 16/08/2023 18h52
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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LEI DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIOS: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 24/12/2018
Fomos informados pela administração do Morada da Praia de que não poderíamos soltar os fogos no final de ano. Mais precisamente as 24:00 do dia 31 de dezembro de 2018. Gostaria de saber se realmente existe uma lei sobre o assunto e se poderemos ou não soltar os fogos no final do ano? Pela internet temos uma informaçâo de que poderiamos faze lo no periodo de citado e nos feriados.
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Lei Municipal: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 01/03/2018
Gostaria de ter acesso na integra a lei municipal 1082/13, Decreto 2061/13 e processos 7845/04 e 8358/12 sobre "loteamento fechado".
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Lei Municipal de PMI: por ber — publicado 08/09/2016 — última modificação 08/09/2016 15h25
Prezados, boa tarde. Gostaria de confirmar se o Município possui lei de Procedimento de Manifestação de Interesse. Agradeço desde já.
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Lei Ordinária nº 1082-2013.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 28/02/2018 15h25
Localizado em Informações ao Cidadão (e-Sic) / Lei Municipal
Lei Orgânica Atualizada: por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 03/05/2023 — última modificação 08/05/2023 11h04
Preciso da lei orgânica atualizada do município de Bertioga para estudar para o concurso. Porém ao clicar no link do site oficial da câmara, não aparece a lei, apenas uma informação de que "está em atualização". Solicito a gentileza de me enviar o arquivo com a versão mais recente da lei, já que não estou conseguindo essa informação pelo site.
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