Resultado da busca por lei

459 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 07ª Sessão Ordinária 28-03-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h58
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo PDF document 08ª Sessão Extraordinária 29-06-16.pdf
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
Arquivo 08ª Sessão Ordinária - 05-04-16
por ber — última modificação 09/05/2016 11h55
PL nº 008/16 - Negada tramitação em Urgência Especial / PL nº 009-16 - Negada tramitação em Urgência Especial / PL nº 010/16 - Negada tramitação em Urgência Especial / PL nº 011/16 - Negada tramitação em Urgência Especial
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo 08ª Sessão Ordinária 04-04-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h54
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo PDF document 09ª Sessão Extraordinária 05-07-16.pdf
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
Arquivo 09ª Sessão Ordinária 11-04-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h54
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo 09ª Sessão Ordinária 12-04-16
por ber — última modificação 09/05/2016 14h09
PDL nº 002/16 - Aprovado em Urgência Especial - Discussão Única / PL nº 005/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 006/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 008/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 009/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 010/16 - Aprovado em 1ª Discussão / PL nº 011/16 - Aprovado em 1ª Discussão.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
Arquivo PDF document 10ª Sessão Extraordinária 09-08-16.pdf
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Extraordinárias
Arquivo 10ª Sessão Ordinária 18-04-17
por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 14/08/2017 13h53
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Ordinárias
Arquivo 10ª Sessão Ordinária 19-04-16
por ber — última modificação 09/05/2016 14h05
Sem votação de projetos.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 46