Câmara Municipal de Bertioga

Contrato Administrativo nº 016-2021 (INSTITUTO CAMPB): por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 19/10/2022 11h21
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Contrato Administrativo nº 014-2021 (RICARDO DE SOUZA BORGES): por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 19/10/2022 11h21
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Contrato Administrativo nº 013-2021 (FP EMPREENDIMENTOS EIRELI): por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 19/10/2022 11h21
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Contrato Administrativo nº 012-2021 (Refeições rápidas - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERTIOGA EPP): por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 19/10/2022 11h21
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Contrato Administrativo nº 012-2022 (UNIMED de Santos Cooperativa de Trabalho Médico): por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 13/10/2022 11h55
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Contrato Administrativo nº 014-2022 (CONSTRUISO Engenharia e Empreendimentos LTDA): por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 13/10/2022 11h54
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Contrato Administrativo nº 013-2022 (CONSTRUISO Engenharia e Empreendimentos LTDA): por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 13/10/2022 11h53
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ATA PREGÃO PRESENCIAL Nº 002-2022 - CELULARES.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 30/09/2022 10h08
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ATA PREGAO PRESENCIAL Nº 001-2022 - CELULARES - DESERTO.pdf: por Departamento de Tecnologia da Informação — última modificação 30/09/2022 10h08
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Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC): por Departamento de Tecnologia da Informação — publicado 20/09/2022
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção — PNPC, foi lançado em 20/05/21 e é um projeto coordenado pela ENCCLA, TCU, CGU, Tribunais de Contas e outros órgãos. (www.rededecontrole.gov.br) Em 07/07/21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu comunicado (GP n.º 26/2021) recomendando aos jurisdicionados a adesão ao PNPC. Passados 458 dias, em razão da Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei n.º 12.527/2011), solicito: 1) O relatório integral de respostas (perguntas e respostas) ao questionário do sistema e-Prevenção/PNPC. 2) O relatório integral de diagnóstico fornecido pelo sistema e-Prevenção/PNPC. Ambos os arquivos devem estar atualizados e em formato digital, além de conterem ou ser informado também a data do término do preenchimento do questionário e a data de extração/geração dos relatórios. No caso de as informações solicitadas não serem fornecidas, com base no art. 14 da LAI, solicito que seja emitida e encaminhada certidão/documento com inteiro teor de decisão e justificativa de negativa de acesso, devidamente datada e assinada pelo responsável.
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