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Lei sobre canudos plásticos
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
14/06/2019
Ola,
Gostaria com base na lei de acesso a informação, saber se a lei sobre canudos plásticos (nº 1320 de 04/10/2018 ) aprovada pela câmara municipal foi sancionada ou aguarda sanção ou veto. E sim, se poderiam disponibilizar um link com o texto integral da lei sancionada.
Aguardo o retorno,
Att, Arnaldo Mailes Neto.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Lei Orgânica Atualizada
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
03/05/2023
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última modificação
08/05/2023 11h04
Preciso da lei orgânica atualizada do município de Bertioga para estudar para o concurso. Porém ao clicar no link do site oficial da câmara, não aparece a lei, apenas uma informação de que "está em atualização". Solicito a gentileza de me enviar o arquivo com a versão mais recente da lei, já que não estou conseguindo essa informação pelo site.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Orientações gerais para o Acesso à Informação
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por ber
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publicado
14/04/2015
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última modificação
15/02/2016 06h40
O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.
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Institucional
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Notícias
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Câmara inicia audiências públicas sobre planejamento orçamentário 2014
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por imprensa
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publicado
07/10/2013
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última modificação
08/12/2015 09h12
Para dialogar com a população sobre o Planejamento Orçamentário, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orgânica Anual), todas de 2014, a Câmara Municipal de Bertioga realizará nove audiências públicas em diversos bairros, entre os dias 09 de outubro e 07 de novembro.
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Institucional
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Notícias
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Projetos de Lei
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por ber
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publicado
11/08/2013
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última modificação
04/01/2019 19h43
Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Resoluções e Projetos de Decretos Legislativos apresentados em plenário.
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Processo Legislativo
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Iluminação pública é tema de destaque na 1ª sessão de julho
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por imprensa
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publicado
07/07/2014
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última modificação
08/12/2015 09h13
A nova iluminação pública promovida pela prefeitura na orla da Praia da Enseada, com foco na luminosidade no trecho de areia entre o Forte São João e a Praça de Esportes foi destaque na sessão desta terça, dia 1º de julho. Além da moção de parabenização, os vereadores também sugeriram novos bairros para receber a melhoria. Acompanhe o resumo:
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Institucional
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Notícias
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Código de Obras
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por ber
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última modificação
27/04/2017 14h31
Segue arquivo retirado de nosso site.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Gostaria de receber o Código de Obras
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Cumprimento da lei 1.101
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
02/05/2023
Devido a episódios recorrentes de importunação do sossego,recorri a guarda municipal via contato telefônico153 no dia 1/04,por volta das 20:30 h,informando a queixa e o local da emissão da fonte sonora,com níveis de pressão sonora acima do permitido para o horario,segundo a lei 1.101.Apos relato da ocorrência o atendente informou que iria ao local,mas que não poderia autuar o infrator,pois a lei era "falha".A viatura compareceu,mas o problema não foi resolvido,permanecendo o barulho até as 05:00h do dia 02/04.Ligamos para a polícia militar,também sem sucesso.
Gostaria assim de saber porque as ações para cumprimento da lei não são aplicadas .O que não podemos é conviver com estes indivíduos que abusam dos seus equipamentos eletrônicos no volume máximo incomodando a muitos e causando tanto danos a saúde da população.
LOCAL : Condominio Costa do Sol
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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03ª Sessão Ordinária 23-02-16
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por ber
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última modificação
11/03/2016 11h52
1ª Discussão: Projeto de Lei n° 047/16, Projeto de Lei n° 062/14, Projeto de Lei nº 083/14. || Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2015, Projeto de Resolução nº 001/16, Projeto de Resolução nº 002/16.
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Processo Legislativo
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2016
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Ordinárias
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Compras Diretas 2024
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
21/03/2024
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última modificação
20/06/2024 10h03
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Portal Transparência
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Licitações até Jun/2024
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Compras Diretas
