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Resumo dos trabalhos apresentados na sessão de terça, dia 05 de março
por ber publicado 05/08/2013 última modificação 08/12/2015 09h14
Na 5ª sessão ordinária do ano, os vereadores apresentaram requerimentos, moções e indicações sobre temas como o Dia Internacional da Mulher, transporte público e a CAE (Comissão de Assuntos Especiais) da Água e Esgoto. Não houve votação de projeto de lei. Acompanhe resumo dos trabalhos dos parlamentares de terça-feira, dia 05.
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Vereadores querem implantação do Refis para permitir liquidação de dívidas ativas
por ber publicado 05/08/2013 última modificação 08/12/2015 09h15
Os nove vereadores da Câmara Municipal de Bertioga apresentaram em conjunto trabalho solicitando à prefeitura o estudo e envio de um Projeto de Lei que viabilize a implantação este ano do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O objetivo é permitir que contribuintes com dívidas antigas possam quitar esses débitos, medida que é positiva para quem está em atraso com a municipalidade e também para as finanças públicas da cidade.
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Vereadores aprovam convênio para fornecimento de combustível à Polícia Civil
por ber publicado 05/08/2013 última modificação 08/12/2015 09h15
A Câmara Municipal de Bertioga aprovou em sessão extraordinária nesta sexta-feira (08), o Projeto de Lei que “Autoriza celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para fornecimento de combustível para as viaturas em serviço na Unidade Policial Civil de Bertioga”.
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