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Lei Orgânica Atualizada
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
16/09/2020
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última modificação
03/10/2023 15h57
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leis
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LEI ORGANICA MUNICIPAL
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
08/04/2021
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última modificação
13/04/2021 11h12
GOSTARIA DE TER ACESSO A LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA CONSULTA SOBRE A QUANTIDADE DE ASSINATURAS NECESSARIAS PARA REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO NA CIDADE
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Lei sobre canudos plásticos
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por Departamento de Tecnologia da Informação
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publicado
14/06/2019
Ola,
Gostaria com base na lei de acesso a informação, saber se a lei sobre canudos plásticos (nº 1320 de 04/10/2018 ) aprovada pela câmara municipal foi sancionada ou aguarda sanção ou veto. E sim, se poderiam disponibilizar um link com o texto integral da lei sancionada.
Aguardo o retorno,
Att, Arnaldo Mailes Neto.
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Informações ao Cidadão (e-Sic)
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Lojas maçônicas de Bertioga são homenageadas na Câmara
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por imprensa
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publicado
22/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h13
Em comemoração ao dia do Maçom, marcado pela data 20 de março, os nove parlamentares da Casa de Leis fizeram homenagem as três lojas maçônicas da cidade: Barão de Ramalho, Cidade de Bertioga e Portal de Bertioga. A primeira, que comemorou este ano 25 anos de fundação, tem sede na Riviera de São Lourenço, as outras duas estão localizadas na região central do município.
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Institucional
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Notícias
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Márcia Lia apresenta projeto “Maio Amarelo – Atenção pela Vida”
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por imprensa
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publicado
13/06/2014
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última modificação
08/12/2015 09h13
Com intenção de promover medidas e incentivar as que já existem de segurança no trânsito, a vereadora Márcia Lia apresentou projeto de Lei na sessão desta terça, dia 27, pedindo a adoção do programa “Maio Amarelo – Atenção pela Vida”.
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Notícias
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Na 9ª sessão do ano, Câmara tem indicações sobre Saúde e Transporte
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por imprensa
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publicado
12/08/2013
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última modificação
08/12/2015 09h13
Na 10ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 09, os vereadores apresentaram diversos trabalhos, entre requerimentos, moções e indicações. O tema mais discutido em plenário foi Saúde, mas também foram abordados serviços de manutenção urbana, Meio Ambiente e Transporte Público Urbano e Escolar.
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Notícias
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Na segunda sessão ordinária do ano, vereadores falam de Saúde e melhorias urbanas
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por imprensa
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publicado
14/02/2014
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última modificação
08/12/2015 09h13
Os parlamentares apresentaram mais de 20 trabalhos, entre indicações, requerimentos e moções na sessão desta terça, dia 11. Acompanhe o resumo da semana da 2ª sessão ordinária do ano:
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Notícias
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Novos cursos da Etec e ‘Cegonha Móvel’ estão entre os trabalhos da semana
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por imprensa
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publicado
10/10/2014
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última modificação
08/12/2015 09h13
Os vereadores apresentaram trabalhos com vários temas essa semana, entre eles: saneamento básico, iluminação pública, ampliação dos cursos da Etec Bertioga, programa de remoção das mamães e seus bebes do Hospital Municipal até suas residências, entre outros. Acompanhe o resumo da semana e a Ordem do Dia:
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Institucional
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Notícias
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Oficinas da Terceira Idade está entre os pedidos da semana
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por imprensa
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publicado
26/05/2014
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última modificação
08/12/2015 09h13
Entre as indicações apresentadas na sessão desta terça, dia 06 de maio, está o pedido para instalação do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas, e ainda, criação das Oficinas Terceira Idade, voltadas às atividades artísticas. Acompanhe o resumo da sessão:
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Notícias
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Orientações gerais para o Acesso à Informação
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por ber
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publicado
14/04/2015
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última modificação
15/02/2016 06h40
O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.
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